- 2 de junho de 2021
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TRÉGUA FISCAL – Parecer da PGFN busca facilitar a aplicação da não incidência de ICMS no PIS/Cofins
Por Ana Luisa Saliba Após a modulação dos efeitos da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) elaborou parecer com orientações preliminares à Receita Federal, visando iniciar adequação ...