Tarde demais Se não estão na petição inicial, empresas não respondem por dívida, decide TST
1 de março de 2026, 16h33 Sentença trabalhista não pode ser cumprida por empresa que não integrou a fase de conhecimento. A inclusão somente na e...
Sobe para o tribunal – Habeas Corpus contra decisão de primeira instância não exige pedido de reconsideração, afirma STJ
A exigência de que a parte formule um pedido de reconsideração ao magistrado que proferiu a decisão não tem amparo legal e não é condição par...
Opinião – A nova Lei de Seguros e os rumos regulatórios do mercado securitário brasileiro
Marina Motta A Lei nº 14.903/2024 inaugura uma nova organização normativa para os contratos de seguro e recoloca em pauta o debate sobre previsibil...
Prova diabólica – Comprovação de que empréstimo é falso não cabe ao cliente que acusa
Em relações de consumo, é inviável exigir que o cliente produza prova de fato negativo — ou seja, demonstre que não fez uma transação ou assi...
Acessos ilegais – STF afasta servidores da Receita Federal suspeitos de vazar dados de autoridades
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou afastar servidores da Receita Federal suspeitos de vazamento de dados de autoridad...
- 3 de março de 2026
- Governo , Jurídico , Tributação
Opinião – A reforma tributária e a redefinição do Direito Penal Tributário
Raphael Boldt A reforma tributária, materializada sobretudo pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e S...