Opinião – Dispensa da escritura pública é retrocesso institucional e social
Janaina Môcho Em 27 de novembro de 2024, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, deferiu medida liminar para suspender os...
É para morar – Juiz barra locação por curta temporada em condomínio popular
A função social da moradia, especialmente em empreendimentos de Habitação de Mercado Popular (HMP) e Habitação de Interesse Social (HIS), preval...
Toma que é teu – Devedor fiduciário responde por taxas de condomínio até entregar imóvel ao credor
A responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais só se inicia com a imissão na posse — ocupação efetiva — do ...
Direito Eleitoral – Chile é exemplo de maturidade democrática
Allan Titonelli Nunes No último dia 16 de novembro ocorreu o primeiro turno das eleições presidenciais chilenas, a primeira após as últimas refor...
Nem tudo é truque – Dissolução de empresa em execução, por si só, não é fraude, decide TJ-SP
Martina Colafemina A dissolução de uma empresa durante o processo de execução, por si só, não caracteriza fraude. Esse é o entendimento da 1ª ...
Prejuízo potencial – Crime de poluição se configura mesmo sem dano efetivo à saúde, decide STJ
Para a ocorrência de um crime ambiental, basta a potencialidade de dano à saúde, mesmo sem a ocorrência efetiva do dano, de acordo com tese firmad...