- 22 de outubro de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
Opinião – Desoneração da folha e a Lei 14.973: janela de oportunidades para o contribuinte
Carlos Marcelo Gouveia A necessidade de compensar a desoneração da folha de pagamento criou duas novas oportunidades para os contribuintes regulariz...
- 21 de outubro de 2024
- Governo , Jurídico , Sem categoria , Tributação
DE OLHO NO LEÃO – Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade original
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que, após o fim do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Re...
A César o que é de César – Veto à recuperação judicial de fundações evita distorções e concorrência desleal
Danilo Vital O veto do Superior Tribunal de Justiça ao deferimento de recuperação judicial para fundações e instituições sem fins lucrativos ev...
Parece, mas não é – Empresa é condenada por usar marca semelhante à de concorrente
Propriedade Intelectual A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) estabelece que o dono de marca registrada detém seu uso exclusivo em todo o te...
Elo fraco – Qualidade de sócio da empresa não basta para implicação criminal
É inepta a denúncia que, mesmo em crimes societários ou de autoria coletiva, atribui responsabilidade penal a pessoa física levando em consideraç...
Opinião – Empresas de um mesmo grupo econômico: o que esperar do STF
Vólia Bomfim É para se acompanhar com grande — e mais do que justificada — expectativa o julgamento do Tema 1.232 no STF, que irá decidir se em...