- 26 de julho de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
BENEFÍCIO GARANTIDO – Não é possível tributar crédito presumido de ICMS, decide TRF-5
Não é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da base d...
- 25 de julho de 2024
- Contabilidade , Governo , Tributação
REFORMA TRIBUTÁRIA – Reforma tributária deve penalizar compensações de empresas do Simples Nacional
Empresas do Simples Nacional devem escolher entre continuar no regime e repassar crédito menor ou lidar com maior complexidade tributária. Reforma t...
- 24 de julho de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
Holding familiar: Uma alternativa para economizar impostos sobre o recebimento de aluguéis
Gabriel Magalhães Descubra como a holding familiar pode ser uma alternativa para economizar impostos sobre o recebimento de aluguéis. No Brasil, é ...
- 23 de julho de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
REFORMA TRIBUTÁRIA – Contribuição sobre produto primário e semielaborado complica sistema tributário
A contribuição sobre produtos primários e semielaborados adiciona uma camada extra de complexidade ao sistema tributário brasileiro, em vez de sim...
- 22 de julho de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
INSEGURANÇA JURÍDICA -Texto da reforma tributária não garante que teto para alíquota do IVA será cumprido
José Higídio Um dos principais pontos da proposta de regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-...
OPINIÃO – Impactos da nova lei de preços de transferência nas práticas de thin capitalization
Mateus Moura A nova lei de preços de transferência — Lei nº 14.596 de 14 de junho de 2023 — ampliou o rol de pessoas físicas e jurídicas subm...