Constituição do cidadão – Bens e direitos digitais, além da herança, são essenciais na reforma do Código Civil

Sérgio Rodas Bens e direitos digitais, além da herança deles, são essenciais na reforma do Código Civil. Foi isso o que afirmaram especialistas n...
Leia mais

COBRANÇA INDEVIDA – TJ-MG reconhece imunidade tributária de associação sem fins

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu ao Instituto Cultural Filarmônica, associação civil sem fins lucrativos, o re...
Leia mais

Opinião – Incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL: exceções admitidas pelo STF no Tema 1.214

Julizar Barbosa Trindade Júnior O STF (Supremo Tribunal Federal), na apreciação do Tema 1.214, definiu recentemente a seguinte tese: “é inconsti...
Leia mais

Opinião – E agora, Giuseppe?

Rodrigo Gasparini Franco E agora, Giuseppe? O decreto chegou, a cidadania acabou, o sonho parou. O recém-publicado Decreto-Lei Tajani, apelidado por ...
Leia mais

Opinião – Novo contencioso administrativo do IBS: pontos, no mínimo, controvertidos

Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli Passaremos em revista a alguns dispositivos do PLP 108, que traz a regulação do novo processo administrativo de e...
Leia mais

Teto maleável – STF tem maioria para deixar receitas próprias do Judiciário fora do arcabouço fiscal

José Higídio O teto do novo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias dos tribunais e órgãos do Poder Judiciário da União ...
Leia mais