FOI ENGANO – STF vai reiniciar análise de lei que equipara empréstimo não solicitado a amostra
José Higídio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, nesta segunda-feira (15/4), e suspendeu o julgamento sobre uma le...
- 25 de abril de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Exceções em alteração do CPC prejudicam direito dos credores afetados por inadimplemento
Ana Carolina Lessa Civil Processo O Livro I, da parte especial do Código Civil, regula o direito das obrigações, que, na sua essência, é um direi...
- 24 de abril de 2024
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ZONA FRANCA – PIS/Cofins não incide sobre crédito presumido de ICMS, diz juíza federal
O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não constitui receita ou faturamento, não devendo, por isso, co...
- 23 de abril de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
TERRITÓRIO ADUANEIRO – Importação de bens usados: tratamento aduaneiro e tributário
Leonardo Branco Um jovem estudante brasileiro de literatura inglesa se assombra com o vídeo da conferência “A Cegueira”, de Borges, proferida em...
AFASTAMENTO PERMANENTE – Recusa a voltar ao trabalho anula pedido de rescisão indireta, diz juíza
Por considerar que um trabalhador se recusou a voltar ao trabalho, a 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) negou o pedido de um ex-funcionário para ...
OPINIÃO – Concorrência desleal na compra de palavras-chaves em anúncio patrocinados
Erick Felipe Medeiros A compra de palavras-chaves para anunciar em plataformas como o Google Ads se tornou uma ferramenta importante para impulsionar ...