OPINIÃO – Desconsideração da ‘coisa julgada inconstitucional’ nos juizados especiais

Bruno Garcia Redondo Em 9 de novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal finalmente julgou o Tema 100 de Repercussão Geral, firmando a tese após 15...
Leia mais

OPINIÃO – Divergência entre a Solução de Consulta Disit n° 4.057/23 e as recentes decisões do Carf

André Freitas / Gustavo Leite No último dia 7 de novembro, foi publicada a Solução de Consulta Disit n°4.057, de 6 de novembro de 2023, que trata...
Leia mais

DECISÃO ADMINISTRATIVA – Nova lei só se aplica ao ponto que o voto de qualidade do Carf apreciou, diz juiz

Danilo Vital A nova disciplina imposta pela Lei 14.689/2023 para o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) não po...
Leia mais

OPINIÃO – Cobrança extrajudicial e prescrição da dívida: o que impacta na rotina das empresas?

Arina Vale Renata Martins Belmonte Desde o direito romano, tem-se que a prescrição é um instituto que regula a perda do direito de acionar judicial...
Leia mais

OPINIÃO – A tutela privada dos investidores vai sair do papel?

Beatriz Soares Locoselli A reação do poder legislativo frente à possível fraude contábil nas Lojas Americanas foi tirar da gaveta um projeto de l...
Leia mais

SEM TEMPO A PERDER – Juíza autoriza transação de débitos em SP antes de lei entrar em vigor

A 15ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo concedeu uma liminar, na última terça-feira (14/11), que permite a uma empresa a trans...
Leia mais