- 2 de fevereiro de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
SOLUÇÃO DE DEMANDAS – STJ definirá tese sobre de penhora de salário por dívida não alimentar
O Superior Tribunal de Justiça vai definir o alcance da exceção da regra da impenhorabilidade de salário para efeito de pagamento de dívidas n...
CASO INTERNACIONAL – Site que vendia atestados médicos por R$ 29 deve ser tirado do ar
Luana Lisboa Um médico só pode exercer legalmente a sua profissão no Brasil após o registro de seu diploma no Ministério da Educação e Cultura ...
- 31 de janeiro de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – O Ano Novo tributário: principais alterações na legislação
Rodrigo Petry Terra/Fabio Catta Preta Casella/Rodrigo Moreira Lima Ramos O ano de 2024 começou com uma série de novidades na legislação tributári...
OPINIÃO – Falta de legislação abre caminho para debate sobre transmissibilidade de bens digitais
Caroline Pomjé/Francisco Balestrin Nas últimas décadas, com o constante desenvolvimento tecnológico, cada vez mais dados pessoais são gerados e n...
A RAZÃO É DO CLIENTE – Operadora de saúde não pode negar tratamento fora do rol da ANS
É abusivo negar cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da...
- 26 de janeiro de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
RISCO ASSUMIDO – Juros de mora incidem em pagamento feito após derrubada de liminar, diz STJ
Ainda que tenha agido amparado por uma liminar, o devedor é responsável pelo não pagamento das mensalidades de plano de saúde. Assim, caso a decis...