- 8 de junho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – Pagar ou não pagar, eis a questão: o ICMS entre estabelecimentos e a ADI 49
Por Fernando Facury Scaff “Ser ou não ser, eis a questão”, é a dúvida que atormenta Hamlet, personagem de Shakespeare, na peça q...
OPINIÃO – Dono é apenas aquele que registra
Por Morgana Borssuk Embora pareçam ter significados semelhantes, posse e propriedade têm usos muito distintos quando o assunto é identificar o...
SEM FACILIDADES – Bolsonaro veta projeto que reduzia prazo para extinção de registro de empresas
Por Severino Goes Sob o argumento de que uma mudança legislativa causaria “insegurança jurídica”, o presidente Jair Bolsonaro veto...
- 3 de junho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
TOMADA E FOCINHO DE PORCO – Inadimplência do usuário não afasta ICMS sobre serviços de telecomunicações
O Supremo Tribunal Federal entendeu que a inadimplência do consumidor não afasta a incidência do ICMS nos serviços de telecomunicações...
- 2 de junho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
TRÉGUA FISCAL – Parecer da PGFN busca facilitar a aplicação da não incidência de ICMS no PIS/Cofins
Por Ana Luisa Saliba Após a modulação dos efeitos da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a&nb...
CONSUMIDOR NAS NUVENS – Apple é condenada a indenizar por falha no armazenamento de dados
Por vislumbrar falha na prestação de serviço, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás reformou sentença para condenar a Ap...