- 1 de dezembro de 2020
- Contabilidade , Governo , Jurídico
RECUPERAÇÃO JUDICIAL -Verbas trabalhistas exigem prioridade e proteção social, diz TJ-SP
Por Tábata Viapiana As verbas trabalhistas exigem prioridade e proteção social, pois se refletem em prestações alimentares por natureza. Ass...
- 30 de novembro de 2020
- Governo , Jurídico , Tributação
DECISÃO DO STJ – Custo de material não pode ser excluído do IRPJ por construtora no lucro presumido
Na sistemática do lucro presumido, empresas de construção civil não podem excluir valores da base de cálculo do Imposto de Renda da Pes...
- 27 de novembro de 2020
- Governo , Jurídico , Tributação
MAIORIA FORMADA – Nunes Marques pede vista e STF suspende julgamento sobre tributação de software
Por Fernanda Valente Com maioria formada pela incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas operações de softwares, o Supremo Tribunal Feder...
INSTRUÇÃO DA CVM – Norma que obriga rotatividade de auditores independentes é constitucional
Por Danilo Vital A rotatividade dos auditores independentes prevista pelo artigo 31 da Instrução 308/1999 da Comissão de Valores Mobiliários ...
ORDEM CUMPRIDA – Provedor não pode ser multado por não fornecer informações que não existem
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a multa de R$ 1 milhão aplicada a um provedor de redes sociais por descumprimento de ordem para ...
IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO – Justiça anula sentença arbitral que condenou Petrobras a indenizar acionistas
Por Sérgio Rodas Por irregularidades na produção de provas, a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro anulou, nesta terça-feira (10/11), sente...