ORDEM ECONÔMICA – Cade instaura processo contra quatro bancos por discriminação ao Nubank
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) instaurou um processo administrativo contra o Banco do Brasil, Ban...
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Testemunha mente em processo trabalhista e reclamante é condenado
Por Tiago Angelo Ao apresentar uma testemunha mentirosa, o autor do processo assume a responsabilidade sobre o depoimento falso, uma vez que o re...
VALOR DISPONÍVEL – CJF libera pagamento de R$ 12,3 bilhões em precatórios não-alimentares
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 12,3 bilhões para o pagamento de precatórios de natureza não-alimentar (comuns), pelos tr...
CONTRATO COMERCIAL – Dono de carga não responde por dívida trabalhista de transportadora
O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza civil, não sendo possível aplicar a esse tipo de contrato a Súmula 331 do Tribun...
- 21 de maio de 2019
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MEI saiba como conseguir empréstimo no BNDES
Saiba como o microempreendedor consegue empréstimo no BNDES – As MEIs e pequenas empresas podem até ser consideradas uma das forças mot...
- 31 de março de 2020
- Contabilidade , Governo
Transfer Pricing in Brazil – New Regulation
Introduction From the outset, Brazil’s transfer pricing rules, which took effect on 1 January 1997, have been very controversial. Contrary to the Or...