- 12 de março de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
RESTRIÇÃO TEMPORAL – STJ publica acórdão com modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins
Danilo Vital A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins só é válida desde 14 de dezembro de 2023, exceto nos ca...
- 11 de março de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Subvenções fiscais integram base de cálculo do PIS e Cofins no regime cumulativo e da CPRB?
Lucas de Almeida Correia Com o advento da Lei 14.789/23, a discussão da tributação das subvenções retornou aos holofotes jurídicos, algo complet...
AUTONOMIA DA VONTADE – Contrato preliminar não pode ter mais eficácia que o definitivo, define STJ
Não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, especialmente quando as partes, neste último, pactuam ob...
OPINIÃO – TJ-SP condena influenciadora por publicidade enganosa em curso online
Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira A expansão acelerada da oferta de cursos online é um reflexo de seu potencial de lucratividade e promessa para a...
FINALIDADE SOCIAL – Imóveis penhorados de devedores da União poderão ser usados em reforma agrária
Imóveis de grandes devedores da União e de entidades federais que tenham sido penhorados no âmbito de processos de execução judicial poderão ser...
- 5 de março de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Contabilidade de concessionárias de serviços públicos na reforma tributária
Diogo Olm Ferreira Neste breve texto, pretendemos contribuir com o debate sobre os impactos da reforma da tributação do consumo para as concessioná...