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Quando a prestação dos serviços educacionais é contratada por terceiro estranho à entidade familiar, a execução de dívida referente ...
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Por Fernanda A. Tanure Agora em 31 de julho entra em vigor a Decisão de Diretoria (DD) nº 046/2023/C/I, emitida pela Companhia Ambiental do Est...
- 2 de agosto de 2023
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OPINIÃO – Tribunais de Contas e o controle dos ajustes com o 3º setor
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PRÁTICA ABUSIVA – Juíza proíbe empresas de crédito de bloquear celular de inadimplentes
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- 31 de julho de 2023
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OPINIÃO – Possíveis impactos da reforma tributária sobre a herança
Por Caroline Pomjé e Júlia Costa Leivas A proposta da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado...
- 28 de julho de 2023
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OPINIÃO – A reforma tributária verde e a agenda urbano-ambiental
Por Bruno Soeiro Vieira Se a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso ainda não está dedicada seriamente a reduzir a desigualda...