OPINIÃO – Significado do sucesso para empresas que optam por recuperação judicial
Por Filipe Luis de Paula e Souza e Amanda Zaperllon Deretti O mundo dos negócios é repleto de desafios e oportunidades, e compreender...
- 26 de junho de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
EM BUSCA DO DINHEIRO – Credor pode consultar INSS e Ministério do Trabalho sobre verbas do devedor, diz STJ
Por Danilo Vital Considerando que a impenhorabilidade da verba remuneratória é relativa e pode ser afastada, o credor civil tem o direito de ex...
- 23 de junho de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES – Proposta de tributação no exterior equipara contribuintes, diz Heleno Torres
Por equiparar contribuintes e resultar em aumento de receita, o modelo de sistema de tributação previsto pela Medida Provisória 1.171/2023 é ...
- 22 de junho de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
DISPUTA FISCAL – STF encerra polêmica sobre ISS, mas pode ter criado entrave à reforma tributária
Por Rafa Santos Ao decidir que são inconstitucionais as leis que determinavam que o ISS é devido no local do tomador do serviço, o Supremo Tri...
- 21 de junho de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
NÃO É BEM ASSIM – Receita não pode impor prazo de 5 anos para compensação de crédito, diz juiz
O juiz Evandro Ubiratan Paiva da Silveira, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu liminar para determinar que a Receita Federal não impe...
PROCESSO FAMILIAR – Transmissão hereditária de bens digitais na sucessão testamentária
Por Mário Luiz Delgado O legado, como se sabe, é instituto próprio e exclusivo da sucessão testamentária, sem correspondente na sucessão le...