- 5 de maio de 2023
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CONTAS À VISTA – Tributação das subvenções, pacto federativo e guerra fiscal vertical
Por Fernando Facury Scaff Subvenções são transferências financeiras feitas pelo Poder Público destinadas a cobrir despesas de custeio de ent...
- 4 de maio de 2023
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Por Breno Lemos Muito se em falado e escrito a respeito de como o governo federal pretende dar cabo do enorme esforço fiscal necessário para cu...
SELADO E REGISTRADO -Tabelião responde objetivamente por falha no serviço antes da Lei 13.286/2016
Ao negar provimento a recurso especial, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o tabelião deve responder objetivamente pelos danos...
OPINIÃO – Vazamento de dados: a necessidade de comprovação de danos
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MAIS RACIONALIDADE – CNJ publica nova tabela que atualiza prazos de guarda dos processos
A temporalidade dos processos das Classes Processuais da Justiça Estadual, da Federal, do Trabalho, da Militar Estadual e da Militar da União foi at...
- 28 de abril de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Glosa de créditos de ICMS no transporte interestadual de combustíveis
Por Janssen Hiroshi Murayama, Camila Cristina Magrille Molle e Mariana Valença Diversos estados estão glosando a tomada de créd...