OPINIÃO – Direito estrangeiro em contrato brasileiro
Por André Portela O direito brasileiro, cuja origem civilista é baseada nos conceitos europeus, especialmente francês, italiano e alemão, ati...
VELHO GOLPE – Juíza manda empresa não jurídica parar de oferecer serviços de advocacia
Por Eduardo Velozo Fuccia A juíza federal substituta Maria Catarina de Souza Martins Fazzio deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pe...
OPINIÃO – A quem socorre enfraquecer o Carf? A quem interessa a falta de debate?
Por Fredy José Gomes de Albuquerque O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais vem sendo objeto de acalorado debate que o aponta como fator d...
TEMPO AO TEMPO – CVM adia início da vigência do novo marco regulatório de fundos de investimento
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião nesta terça-feira (28/2), a Resolução CVM 181, que prorroga o iní...
- 10 de abril de 2023
- Jurídico
SEM MOVIMENTAÇÃO – Juíza reconhece prescrição de processo parado há mais de três anos no Carf
Por Rafa Santos Conforme determina a Lei 9.873/99 — que trata do prazo para o exercício da ação punitiva pela administração pública feder...
TUDO CERTO – STF invalida lei que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais
Lei estadual sobre proteção do meio ambiente não pode contrariar lei federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidad...