- 7 de setembro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
JUROS ABUSIVOS – Cliente pode quitar financiamento em valor inferior ao contrato, decide TJ-SC
Por considerar que o contrato tinha juros abusivos, a 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimid...
- 6 de setembro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Cobrança dos adicionais de ICMS destinado aos fundos de combate à pobreza
Por Pedro Simão e Sávio Hubaide A recente publicação da Lei Complementar nº 194/2022 buscou sanar uma grande controvérsia relativ...
- 5 de setembro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
SEM MORDIDA – Descontos na compra de mercadorias não entram no cálculo de PIS/Cofins
Por José Higídio Os descontos e as bonificações em mercadorias obtidos pelo comprador não constituem receitas passíveis de incidência do P...
- 2 de setembro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Créditos de PIS e Cofins sobre gastos com garantias
Por Enio Zaha e Heitor Cesar Ribeiro As empresas industriais incorrem em vultosas despesas com o oferecimento de garantias de seus prod...
- 1 de setembro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
EQUILIBRAR A BALANÇA – Alerj pede abatimento de dívida do RJ com a União para compensar perdas de ICMS
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pede ao Supremo Tribunal Federal a concessão de medida cautelar para garantir ao ...
JUSTIÇA 4.0 – CNJ lança ferramenta que permite identificar ativos e agilizar execução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimôn...