- 13 de maio de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
INCENTIVO FISCAL – André Mendonça busca conciliação sobre redução de IPI na Zona Franca de Manaus
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima terça-feira (3/5), às 11 horas, audiência de conciliação em busc...
LGPD NO MUNDO REAL – Coleta de dados em estabelecimentos exige motivação e transparência
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PRECEDENTE DO STF – TRT-3 nega recurso contra condenação de trabalhador a pagar honorários
Por Rafa Santos Por entender que em uma ação proposta no dia 6 de janeiro de 2021 permite a aplicação de inovações inseridas na CLT pela re...
EXECUÇÃO DE CRÉDITOS – Credores serão tratados igualmente em recuperação judicial, decide STJ
Por Rafa Santos Crédito existente antes do pedido de recuperação judicial se submete ao programa de reestruturação. Esse entendimento foi o ...
- 9 de maio de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
MÃO GRANDE – União deve devolver dinheiro por inclusão do ICMS na base de PIS/Cofins
Por José Higídio Uma vez estabelecida a tese jurídica no julgamento de casos repetitivos, ela deve ser aplicada a todos os processos indi...
ABUSO DE DIREITO – Fundo de investimento pode ser alvo de desconsideração da personalidade jurídica
Por Danilo Vital O fato de um fundo de investimento privado não possuir personalidade jurídica não impede, por si só, que ele sofra os efeito...