- 15 de abril de 2022
- Contabilidade , Governo , Jurídico , Tributação
IRPF 2022 – Imposto de Renda: Receita Federal amplia isenção na venda de imóvel
Segundo norma publicada, o benefício vai valer para quem comprar casa nova antes de vender a atual e usar os recursos para quitar financiamento imobi...
ARQUIVOS PERDIDOS -Microsoft deve indenizar em R$ 5 mil por bloqueio indevido de e-mail de usuário
A perda de arquivos que compõem a cronologia da vida profissional e pessoal de uma pessoa gera dano moral, não podendo ser considerada mero aborreci...
AQUI, NÃO – Banco é multado por ligações a números bloqueados para telemarketing
O valor da multa decorre da gravidade da infração, da vantagem auferida, e da condição econômica do fornecedor. Com esse entendimento, a 11ª Câ...
DIGNIDADE DA PESSOA – Plano de saúde deve custear home care a paciente com doença degenerativa
Por Tábata Viapiana Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cláusula de e...
MÁ-FÉ EVIDENTE – Banco deve restituir cliente em dobro por empréstimo consignado fraudulento
Por Tábata Viapiana Se foram feitas cobranças indevidas e ficou demonstrada a má-fé do credor, cabe devolução em dobro da quantia paga.&nbs...
- 8 de abril de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
DESCONTINHO BOM – Justiça do Rio de Janeiro reduz ICMS a ser pago por rede de farmácias
Por Sérgio Rodas Com base no Tema 745 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, a 17ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro conce...