- 7 de abril de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
CONTAS À VISTA – O impacto das renúncias fiscais vale para estados e não para a União?
Por Fernando Facury Scaff Todos sabemos que interpretar possui limites. Não se pode transformar um texto ao bel-prazer do intérprete. Como o Di...
DIREITO DOS CREDORES – Proteção a bens de empresa em recuperação não pode ser indefinida, diz TJ-SP
Por Tábata Viapiana Não se pode conferir proteção indefinida aos bens da empresa em recuperação judicial, em detrimento dos credo...
DATA MARCADA – Sócio só responde por parcelas devidas pela empresa até saída da sociedade
Por José Higídio O sócio responde por parcelas devidas pela empresa somente até a data da sua saída da sociedade, registrada no órgão ofic...
SÓ COM HABITE-SE – Empresa deve se abster de ligar energia em imóvel clandestino, diz TJ-SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou, por unanimidade, que a concessionária de energia elétrica Celesc se abstenha de fazer novas lig...
- 1 de abril de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
REPERCUSSÃO GERAL – STF fixa tese sobre PIS e Cofins em valores pagos a administradoras de cartões
Por Danilo Vital É constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao P...
- 31 de março de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
IN VINO VERITAS – TJ-SP concede liminar para suspender exigibilidade de pagamento de Difal
A empresa capixaba Onivino Comércio e Distribuição de Vinhos, que comercializa seus produtos a clientes de todo o território nacional, o...