DIREITO CIVIL ATUAL – Que mal faz a Eireli para ser derriscada de nosso ordenamento jurídico?
Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto O Projeto de Conversão da MP 1.040/2021 propunha a extinção da empresa individual de responsabilidade lim...
- 24 de março de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
ATO PREPARATÓRIO – Inserção de textos e desenhos em materiais publicitários é tributável pelo ISS
É constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre a prestação de serviço de inserção de textos, desenhos e outros m...
- 23 de março de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
PREJUÍZO AOS VENDEDORES – Partido propõe ADI no Supremo contra cobrança antecipada do ITBI
O PSDB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADI 7.086, em que pede o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Impos...
NADA A VER COM ISSO – Menção em propaganda não atrai culpa de imobiliária por atraso em obra, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma imobiliária que pedia o afastamento da responsabilidade s...
- 18 de março de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – O ISS dos advogados e de suas sociedades
Por Fernando Facury Scaff Um dos temas tributários mais destacados neste início de ano é o da cobrança de ISS das sociedades de advogados, fr...
- 17 de março de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Potencial aumento indireto da tributação no Brasil
Por Luiz Fernando Maia Como sabemos, o Brasil não possui Acordo Internacional com os Estados Unidos para evitar bitributação. Aliás, nenhum p...