- 9 de novembro de 2021
- Gestão , Jurídico
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PREÇOS MÓDICOS – Empresas de não advogados que oferecem serviços jurídicos prosperam nos EUA
A LegalZoom.com Inc., empresa dirigida por não advogados, cujo modelo de negócios é vender serviços jurídicos baratos pela Internet, através de uma plataforma tecnológica que “ajuda seus clientes a criar documentos jurídicos, sem necessariamente ter de contratar advogados”, agora irá, provavelmente, empregar advogados para expandir seus negócios.
Até agora, a atuação da LegalZoom é limitada a áreas do Direito em que os consumidores podem resolver com preenchimento de formulários, tais como elaboração de testamento, trust fiduciário intervivos, incorporação de empresas, registros de direitos autorais, requerimentos de marca comercial. E oferece recomendações de uma “rede de advogados e serviços de agentes registrados”. Com a contratação de advogados, poderá atuar em mais áreas.
A LegalZoom vem se transformando, progressivamente, em tudo o que os advogados temiam. Sua última iniciativa, tomada em junho, foi lançar uma oferta pública inicial (IPO – initial public offering), o que elevou a avaliação da empresa para US$ 7 bilhões, segundo o Jornal da ABA (American Bar Association).
Agora, com seus próprios advogados prestando assistência jurídica a clientes, os interesses dos acionistas – e da empresa – certamente irão se sobrepor aos melhores interesses dos clientes, como teme a classe. E os advogados terão de se preocupar com os interesses dos acionistas e da empresa, acima de tudo, disse ao jornal a advogada Erin Joyce, especializada em ética.
A brecha para a LegalZoom obter uma licença para atuar na advocacia sob uma estrutura de negócios alternativa surgiu no estado do Arizona, nos EUA. Em agosto de 2020, o Tribunal Superior do Arizona derrubou a Regra de Conduta Profissional que proibia não advogados de ter participação acionária em escritórios de advocacia e de compartilhar honorários. A mudança entrou em efeito em janeiro deste ano.
A justificativa do tribunal foi a de aumentar o acesso da população de baixa renda à justiça. O sistema de assistência jurídica, nos EUA, abre espaço para isso. Os advogados não são acessíveis a boa parte da população, os serviços de assistência judiciária gratuita são deficientes e o sistema permite aos cidadãos se autorrepresentar.
Assim, qualquer um pode preencher um formulário ou responder a um questionário, ter alguma orientação de um advogado contratado, se necessário, para a LegalZoom (ou concorrentes, como a Rocket Lawyer) emitir um documento para ser impresso, assinado e protocolado na corte mais próxima de casa – tudo por um preço módico.
A LegalZoom já requereu uma licença para atuar sob seu novo modelo de negócios no Arizona, sob o nome de LZ Legal Services. Provavelmente a licença será concedida e, em vez de uma “sociedade de advogados”, se terá no estado uma “sociedade anônima”, dirigida por não advogados, atuando em mais áreas do Direito.
A partir de agora, a empresa pretende se dedicar mais a pequenas empresas. Ao registrar sua IPO na Comissão de Valores Mobiliários (SEC – Securities and Exchange Commission) dos EUA, a LegalZoom indicou que irá atuar como consultora tributária e em planejamento sucessório.
Desde que lançou sua IPO, a empresa teve um crescimento significativo, com receita de US$ 150 milhões no segundo trimestre de 2021 – um crescimento de 36% em relação ao mesmo período do ano anterior. A LegalZoom anunciou recentemente que 10% de todas as empresas de responsabilidade limitada e 5% de todas as sociedades anônimas abertas no país, no ano passado, usaram seus serviços jurídicos.
A Rocket Lawyers pretende seguir o mesmo caminho. Por enquanto, a empresa está aproveitando uma brecha que o estado de Utah abriu no modelo de sociedade de advogados: um modelo experimental, chamado de “regulatory sandbox”, que abre uma exceção aos regulamentos profissionais, para que empresas atuem em áreas até então proibidas, só para ver se funciona bem para os clientes.
Uma “sandbox” é uma “caixa de areia”, no meio de um parque infantil, por exemplo, que as crianças usam para brincar. As empresas usam uma “sandbox” para fazer experiências separadamente do sistema vigente – e geralmente aceito. Foi assim que se desenvolveu, por exemplo, a telemedicina.
O sucesso da LegalZoom e da Rocket Lawyers e a flexibilização das regras estão inspirando as quatro maiores firmas de contabilidade do país a incursionar pelas áreas de serviços jurídicos e de consultoria tributária. Há, na advocacia, quem ache que a venda de serviços jurídicos em grande escala poderá ser benéfica para os advogados.
Fonte: Consultor Jurídico
