- 10 de dezembro de 2021
- Governo , JurÃdico , Tributação
SEM ENROLAÇÃO – ICMS compensado com precatório deve ser repassado na data da compensação
O repasse referente à participação que o municÃpio tem direito sobre o ICMS compensado com precatório se dá com a aceitação desse último como...
- 9 de dezembro de 2021
- Governo , JurÃdico , Tributação
VICE-VERSA – JuÃza exclui PIS da base da Cofins e Cofins da base do PIS, pois não são faturamento
A 26ª Vara CÃvel Federal de São Paulo reconheceu que, assim como o ICMS não pode ser incluÃdo na base de cálculo do PIS e da Cofins, a Cofins nÃ...
NOBRE, MAS ABRANGENTE – MunicÃpio não pode criar lei genérica sobre auxÃlio-desemprego, decide TJ-SP
Por Tábata Viapiana É vedado ao legislador local prever hipóteses abrangentes e genéricas, bem como deixar sem definição, ou em aberto...
- 7 de dezembro de 2021
- Governo , JurÃdico , Tributação
OPINIÃO – Os investimentos em customer experience como insumos de PIS/Cofins
Por Guilherme Chambarelli Customer experience (CX), ou experiência do cliente, “é o conjunto de ações tomadas para melhorar e...
ATIVIDADE FINANCEIRA – Coaf amplia lista de pessoas politicamente expostas sujeitas a monitoramento
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira) publicou resolução no último dia 22/11 que aumenta a lista de cargos e funções cujas opera...
- 3 de dezembro de 2021
- Governo , JurÃdico , Tributação
OPINIÃO – Futuro do ITCMD e possÃveis agravamentos da tributação sobre patrimônio
Por Alcides Wilhelm, Henry Fernando Salloum Silva e Leandro da Luz Neto O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCM...