maio 2023 – Partnership Kreston

31 de maio de 2023
Governo , Jurídico
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OPINIÃO – O que é o “risco free rider” e como enfrentá-lo

Por Luciana Grillo A necessidade de uma reforma tributária estruturante é uma demanda brasileira histórica. O atual sistema de tributação sobre o consumo, além de disfuncional e anacrônico, penaliza abusivamente a indústria nacional, fomentando a litigiosidade, comprometendo o ambiente ...

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30 de maio de 2023
Governo , Jurídico
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BURLANDO EXECUÇÃO – Alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa configura fraude

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei Complementar 118/2005, são consideradas fraudulentas as alienações de bens do devedor posteriores à inscrição do crédito tributário na dívida ativa, a menos que ele tenha reser...

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OPINIÃO – Tributação da pessoa física controladora de offshore na MP 1.171

Por Pedro Tavoni Céglio Publicada no último dia 30 de abril, a Medida Provisória 1.171 institui a mais recente alteração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e promete protagonismo nas pautas de discussões tributárias dos próximos meses. Referida MP trata da tributação da renda au...

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OPINIÃO – Créditos de carbono: discussões sobre a sua natureza jurídica e tributação

Por Victória Curcio e Viviane Câmara Strachicini Há boas razões para acreditarmos que a comercialização de créditos de carbono constituirá um mercado em ascensão nas próximas décadas. Os compromissos internacionais que vêm sendo firmados entre países e a crescente necessi...

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25 de maio de 2023
Governo , Jurídico
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MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS – Juiz suspende cobrança de valores por causa de golpe do cartão trocado

Por José Higídio A Vara do Juizado Especial Cível de Indaiatuba (SP) determinou, nesta sexta-feira (12/5), a suspensão provisória da cobrança de débitos decorrentes de um golpe do cartão trocado, sofrido por um advogado. Na decisão, o juiz Fábio Luís Castaldello também&nbs...

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24 de maio de 2023
Governo , Jurídico
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OPINIÃO – Apontamentos sobre a legalidade da cessão de crédito de precatório

Por Gleydson K. L. Oliveira Recentíssima decisão proferida, em 17/4/2023, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.896.515, trouxe à tona a discussão sobre a validade de cessão a terceiro de crédito inscrito em precatório. Por força da Constituição, em seu artigo 100...

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23 de maio de 2023
Auditoria , Governo , Jurídico
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COM POUCOS DADOS – Ações digitais permitem notificação inicial de forma eletrônica, diz TRT-18

Atos processuais de ações integralmente digitais podem ser feitos de forma exclusivamente eletrônica e remota, utilizando-se os meios disponíveis, como PJe, DEJT, e-mail, aplicativos de mensagens, plataformas de videoconferência e telefone. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional d...

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OPINIÃO – Carf derruba débito de CSLL de dedução integral da amortização de ágio

Por Mauro da Cruz Jacob e Raquel Bazolli Barbosa As disposições legais vigentes anteriormente à Lei nº 12.973/14, que disciplinavam a dedutibilidade do ágio derivado da aquisição de participações societárias, eram silentes no tocante ao momento em que tal dedução era ...

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19 de maio de 2023
Governo , Jurídico
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ACORDO INTERNACIONAL – Entra em vigor acordo de repatriação de brasileiros condenados na Suíça

Por Renan Xavier Cidadãos brasileiros condenados pela Justiça da Suíça poderão ser transferidos ao país de origem para o cumprimento das penas depois de terminados os processos judiciais. O decreto 11.519, assinado na sexta-feira (5/5) e publicado nesta segunda (8) no Diário Oficial da U...

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18 de maio de 2023
Gestão , Governo , Jurídico
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL -Empresas apontam fraude milionária em RJ da Noma e pedem afastamento de sócios

Em um novo capítulo sobre recuperação judicial no Brasil, a CMTSUL Implementos Rodoviários e CMT Implementos Rodoviários, empresas de Cuiabá e Rondonópolis, em Mato Grosso, pediram na Justiça o afastamento imediato dos sócios da Noma do Brasil e outras empresas do grupo situadas na cidade d...

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Month: maio 2023

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