agosto 2024 – Kreston Partnership

30 de agosto de 2024
Governo , Jurídico
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Direto do Carf – Natureza jurídica do uso do Tio Patinhas: cessão de direito autoral ou cessão de marca?

Luis Henrique Toselli\Thais de Laurentiis Quem não conhece o Tio Patinhas? Originalmente ”Scrooge McDuck”, é considerado o pato mais rico do mundo. E o mais “pão-duro”, mantendo grande parte de sua riqueza em uma enorme caixa-forte na cidade de Patópolis. A imagem do Tio Patinhas, assim ...

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29 de agosto de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – Aeronaves no agronegócio: dedução para fins de Imposto de Renda

Jimir Doniak Jr. No começo deste mês de agosto, a Receita Federal informou que havia iniciado uma operação especial de fiscalização, intitulada Operação Declara Agro – Aeronaves. Segundo o comunicado, essa operação “(…) visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do Im...

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28 de agosto de 2024
Contabilidade , Governo , Jurídico
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Últimos capítulos – Senado aprova projeto de transição para fim da desoneração da folha de pagamento

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20/8) o texto substitutivo ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União Brasil-PB), atende a acordo firmado entr...

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27 de agosto de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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IMPOSTO APROVEITADO – Prazo de cinco anos vale só para início da compensação tributária, decide TRF-1

O prazo de cinco anos para a compensação tributária diz respeito só ao início do procedimento compensatório. O entendimento é da 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve decisão favorável a uma empresa que atua no setor de colchões. Segundo o colegiado, apesar do...

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26 de agosto de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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NATUREZA SEMELHANTE – FECP se equipara a ICMS para exclusão da base de cálculo de PIS e Cofins

Paulo Batistella O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) detém natureza semelhante ao ICMS, uma vez que também não compõe o patrimônio da empresa, mas apenas é arrecadado para ser repassado ao Estado. Desse modo, ele deve ser excluído da base de c�...

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23 de agosto de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – Incidência do ITCMD sobre PGBL e VGBL: impactos no planejamento sucessório

Maria Fernanda Calderon Desde a sua aprovação em julho de 2023, a reforma tributária tem protagonizado as discussões políticas e é debatida com frequência entre os congressistas. Em sua maioria, as mudanças e alterações trazidas com a reforma visam simplificar e unificar impostos que atual...

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22 de agosto de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – Os juros de mora e a taxa Selic

Rubens Walter Machado Filho/Paulo Henrique Cremoneze Em 1º de julho, foi publicada a Lei nº 14.905/24, que introduziu importantes alterações no Código Civil sobre a atualização monetária e juros moratórios, afastando a incidência do Decreto-Lei nº 22.626/1933 (Lei da Usura) a determinadas...

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21 de agosto de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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Via errada – Norma da Receita extrapola Lei do Carf ao restringir benefícios em autuações, dizem tributaristas

José Higídio Uma instrução normativa (IN) da Receita Federal publicada no mês passado promoveu novas restrições a benefícios no pagamento de autuações fiscais após condenações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decididas pelo voto de qualidade. E os tributaristas cons...

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20 de agosto de 2024
Governo , Jurídico
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Opinião – Mais uma lambança do legislador: a velha celeuma dos juros legais

Sérgio Niemeyer Recentemente, foi promulgada a Lei 14.905/2024 que altera dispositivos do Código Civil. Algumas das alterações entraram em vigor na data da publicação da lei, outras entrarão em vigor a partir de 1º de setembro (60 dias após a publicação). No meu sentir, as alterações fe...

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19 de agosto de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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atividade típica? – STF suspende julgamento de PIS e Cofins sobre receitas de investimentos de fundos de pensão

José Higídio Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nesta segunda-feira (12/8) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário discute se é válida a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas obtidas pelas entidades fechadas...

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Month: agosto 2024

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