Governo

21 de fevereiro de 2019
Contabilidade , Governo
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eSocial: Atenção última fase promete ser a mais complexa do projeto

A partir de julho deste ano, as empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 deverão cumprir a última etapa do eSocial, que promete ser a mais complexa de todo o projeto do governo federal. De acordo com Sáttila Silva, Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, os desafios envolvendo...

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20 de fevereiro de 2019
Contabilidade , Governo
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Regime de Trabalho Intermitente: Conheça as principais regras

O regime de trabalho intermitente é um tipo de serviço que possui características específicas e relativamente novas, visto que, sua regularização foi feita a apenas um ano com a Reforma Trabalhista. Dessa forma, o trabalho intermitente se apresenta como um tema abrangente para se tratar. Assim...

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19 de fevereiro de 2019
Gestão , Governo
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Lei altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada

Foi publicada no DOU do dia, 4 de janeiro de 2019, a lei 13.792/19, que altera o Código Civil e modifica o quórum necessário para destituição de sócios em sociedade limitada. De acordo com o texto, quando o sócio tiver sido nomeado como administrador no contrato, sua destituição ocorrerá p...

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15 de fevereiro de 2019
Economia , Gestão , Governo
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OMISSÃO DE RISCOS – Escritórios dos EUA articulam ações contra a Vale por rompimento de barragem

Pelo menos quatro escritórios de advocacia dos Estados Unidos pretendem entrar com ações coletivas contra a mineradora Vale na Justiça norte americana, após o rompimento da barragem na mina denominada Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019. A informação foi divulgada...

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14 de fevereiro de 2019
Governo , Tributação
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CERCEAMENTO DA DEFESA – TJ-MT extingue execução fiscal de empresa que não foi intimada corretamente

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso validou uma sentença para o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (CDA) de uma empresa que atua no ramo de medicamentos e, consequentemente, extinguiu a execução fiscal. Por unanimidade, os desembargadores entenderam qu...

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13 de fevereiro de 2019
Governo
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RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – Fabricante e revendedora de software indenizarão por falha no programa

O Código de Defesa do Consumidor garante responsabilidade solidária a todos os que fazem parte da cadeia de fornecimento de produtos e serviços. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma fabricante de software de pagamentos e...

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12 de fevereiro de 2019
Gestão , Governo
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TRATAMENTO ISONÔMICO – Gratificação sem critério objetivo deve ser paga a todos, define TST

Se uma gratificação é paga sem critério objetivo, todos os trabalhadores que exercem a função têm direito de receber. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fabricante de pneus a pagar a gratificação por tempo de serviço a empregado que exercia a f...

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11 de fevereiro de 2019
Gestão , Governo
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MINERAÇÃO – Recém-instalada Agência Nacional de Mineração terá desafio de fiscalizar atividade no país

No final do ano passado, foi publicado no DOU o decreto 9.587/18, que instala a ANM – Agência Nacional de Mineração e aprova a sua estrutura regimental e o seu quadro demonstrativo dos cargos em comissão. Recém-instalada, a ANM já tem um sério trabalho pela frente em decorrência da tra...

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7 de fevereiro de 2019
Contabilidade , Governo , Sem categoria , Tributação
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Teto para parcelamento de débito tributário não pode ser definido via portaria

O juízo da 14ª vara Cível Federal de SP permitiu a uma empresa o parcelamento simplificado dos débitos mesmo em valores superiores a R$ 1 mi. A impetrante pediu o parcelamento nos moldes da lei 10.522/02, em valor superior a R$ 1 mi, mas a autoridade impetrada indeferiu o pedido em razão do lim...

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6 de fevereiro de 2019
Contabilidade , Governo
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COAF: Quando o contador faz (e não faz) a declaração negativa

Uma visão geral sobre o COAF O COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, é um órgão criado no âmbito do Ministério da Fazenda, apesar de atualmente se falar em sua mudança para ficar sob o Ministério da Justiça. Foi instituído pela Lei 9.613/98 e atua na prevenção e combate �...

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