Ind̼stria em alta РEconomia cresceu acima das expectativas e deve desacelerar em 2025, diz CNI

Danilo Vital Pelas projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a economia brasileira deve fechar 2024 com crescimento acima do esperado e com resultados sólidos: 3,5% do produto interno bruto (PIB). A projeção para 2025 é de desaceleração, graças ao ciclo de alta dos juros e Ã...
Leia mais

Duas correntes РSTJ tem diverg̻ncia sobre cr̩ditos de ICMS por energia na prodṳ̣o de gases perdidos

Danilo Vital Há uma divergência instaurada entre as turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS referentes à aquisição de energia elétrica para produção de gases que acabam perdidos no processo produtivo. A 1ª Turm...
Leia mais

Queimou a largada – Estado não pode cobrar Difal com base em norma anterior à regulamentação federal

José Higídio A legislação estadual não pode se antecipar à lei complementar federal exigida pelo Supremo Tribunal Federal para a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. A falta de implementação do portal nacional integrado para recolhimento do tributo também impede sua cobran...
Leia mais

Transpar̻ncia e Governan̤a РAuditoria independente e governan̤a: um ano de avan̤os e novas perspectivas

Sebastian Soares O ano de 2024 foi marcado por importantes deliberações no setor de auditoria independente e no mercado de capitais. Temas como governança, transparência e aprimoramentos no arcabouço regulatório estiveram no centro das discussões do poder legislativo, refletindo demandas de u...
Leia mais

Opinião – Pagamento de créditos trabalhistas na recuperação judicial e aplicação de deságio

Maria Fernanda Mouchbahani Peralta Ao credor trabalhista, não apenas nos processos de insolvência, mas também em outras esferas do Direito, são conferidas garantias especiais considerando a natureza alimentar de tal direito e a necessidade de tutela desses credores que, em regra, são mais vulne...
Leia mais

PERSONALIDADE DA EMPRESA – Procuração de PJ não perde validade com a morte do sócio que a assinou

A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com a morte do sócio que assinou o instrumento de mandato, uma vez que a personalidade jurídica da sociedade empresária é distinta da dos seus sócios e representantes legais. Com esse entendimento, a 2ª Turm...
Leia mais

LEI DE FALÊNCIAS – Empresa deve pagar dívida trabalhista ao adquirir unidade isolada em recuperação judicial

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empresa de laticínios de Porto Alegre deverá arcar com débito trabalhista de um auxiliar de produção inicialmente empregado de unidade de uma empresa em recuperação judicial. A empresa alegava que, segundo a Lei de FalÃ...
Leia mais

confusão monetária – Aplicação da Selic a dívidas civis anteriores à nova lei é contestada

José Higídio A Lei 14.905/2024 definiu que, quando a taxa de juros moratórios (aplicados por atrasos em pagamentos) não estiver prevista no contrato, a correção de dívidas civis deve ser feita pela aplicação da Selic menos o IPCA (ou outro índice previsto em eventual lei específica). Mas ...
Leia mais