Auditoria

Por Larissa Albaladejo Na busca por se tornar uma referência mundial na proteção de dados, a China aprovou em 20 de agosto deste ano a Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL), que entrará em vigor em 1º de novembro. Assim como em outros países, a nova lei chinesa tem como refer...

Por Marjorie Ferri Com o avanço da tecnologia e o uso disseminado da internet, a Lei 13.709/2018 foi instituída em setembro de 2000. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), trouxe definições e regras sobre o tratamento de dados. O objetivo foi garantir seguran�...

Por Ana Luisa Saliba Para que seja caracterizado o plágio não há necessidade de cópia integral de programa de computador, bastando que se utilize a base de desenvolvimento de programa já existente. Com esse entendimento, a 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia (GO) condenou empresa...

Por Rodrigo Pugliesi Lara Dentre um dos princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), por que devemos considerar o da “necessidade” (artigo 6º, III) um dos mais relevantes, não só em um programa de conformidade à LGPD, mas t...

Por Ariana Miranda Quintanilha A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD/ Lei nº 13.709/18) entrou em vigor em agosto de 2020 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais da liberdade e de privacidade e o...

Por Karim Kramel e Manuele Faustino Tal como ocorre no GDPR, a LGPD posiciona o consentimento do titular como hipótese permissiva primária para o tratamento de seus dados pessoais como forma de garantir ao titular o máximo de controle e poder sobre suas informações pessoais. Por�...

Por Gabriela de Ávila Machado O número de fusões e aquisições no Brasil, no primeiro semestre, foi 23% maior do que a média dos últimos cinco anos. Apenas no mês de julho, foram realizadas 88 operações de M&A (mergers & acquisitions), de acordo com levantamento mensal da&...

Uma associação de auditores fiscais pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional partes da nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019). Segundo a entidade, as mudanças na lei são uma tentativa de intimidar autoridades, desde as que investigam ou fiscalizam até o juiz...

Por Marina Dias O início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil já passou por vários adiamentos. O desafio de sua implementação pelas entidades públicas e privadas ficou ainda mais complexo em razão da pandemia do coronavírus. A iminente recessão eco...