Month: maio 2021

A mera existência de sócios em comum não é suficiente para configurar, por si só, a configuração de um grupo econômico. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu, por unanimidade, em recurso de revista, a participação de empresa em grupo econômico com mas...

A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro. Com base nesse entendimento, o juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 2ª Vara...

É possível o levantamento do valor exequendo dispensada a caução, uma vez que o recurso pendente de julgamento é o de agravo contra a decisão denegatória de seguimento de recurso especial, segundo dispõem os artigos 523, III, e 1.042 do CPC. O entendimento é da 33ª Câmara d...

Por Tábata Viapiana O vendedor que anuncia um produto no Mercado Livre, porém conclui a venda fora da plataforma, recebendo um e-mail de confirmação falso, e enviando o produto antes de checar o recebimento do pagamento na plataforma, rompe com a causalidade e deve ser considerado...