Month: março 2025

Alexandre Mazza Desde que foi aprovada a reforma tributária, com a edição da Lei Complementar 214, de janeiro de 2025, tenho feito um esforço para, além das críticas necessárias, identificar mudanças que mereçam elogios. Inércia da Receita em enviar débitos fiscais para a dívida ativa da...

Sérgio Rodas Por entender que as receitas financeiras decorrentes dos investimentos em ativos garantidores não se enquadram no conceito de faturamento, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afastou a exigência da contribuição ao PIS e à Cofins sobre esses valores da SulAmérica Seguros...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) bateu um recorde de recuperação de créditos tributários inscritos em dívida ativa em 2024, com R$ 58,2 bilhões. A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União. A PGFN é responsável por administrar a dívida ativa da União, que inc...

André Luiz Martins Freitas/João Luís Carvalho Palhares Uma das principais preocupações do empresariado brasileiro com a reforma tributária é o fim dos benefícios fiscais. E, de fato, eles irão acabar, pelo menos como existem hoje. Magistrada reconheceu que houve erro da administração púb...

Gustavo Gonçalves Gomes/Ana Carolina Vieira da Rosa A depender da posição que o Supremo Tribunal Federal adote, os recursos extraordinários em que se discutem o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural (CCRs) cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cad...

José Higídio O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou um pedido de modulação e manteve sua decisão do último ano que invalidou a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre repasses feitos aos beneficiários no caso de morte do titular de planos previdenciá...