dezembro 2022 – Partnership Kreston

30 de dezembro de 2022
Gestão , Governo , Jurídico
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INFORMAÇÕES COMPLETAS – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial

A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho. Também será obrigatório informar acordos firmados com ex-empreg...

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29 de dezembro de 2022
Governo , Jurídico
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DEFESA DA CONCORRÊNCIA – O futuro das análises de integrações verticais no setor de saúde suplementar

Por Polyanna Vilanova e Isabel Jardim Na última sessão de julgamento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 2022, que ocorreu em 14 de dezembro, o Plenário da autarquia aprovou, por maioria, o ato de concentração entre o grupo hospitalar Rede D’Or São Lu...

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28 de dezembro de 2022
Gestão , Governo , Jurídico
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OPINIÃO – STF validou contratação de trabalhador como pessoa jurídica

Por Gleydson K. L. Oliveira A temática da terceirização trabalhista sofreu substancial mudança jurisprudencial a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento, em agosto de 2018, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324 e do Recurso Extraordinário 958.252...

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27 de dezembro de 2022
Governo , Jurídico , Tributação
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BOM PARA TODO MUNDO -‘Velha novidade’, transação tributária é adotada em massa pelas empresas

Por Rafa Santos Prevista no Código Tributário Nacional desde 1966, o instituto da transação tributária só ganhou protagonismo recentemente, com a aprovação da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Solução conciliatória entre contribuinte e Fisco movimentou R$ 184,3 bi até julho A ...

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26 de dezembro de 2022
Governo , Jurídico
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OPINIÃO – A IN nº 325/22 do Banco Central e a securitização de créditos de reciclagem

Por Augusto Simões No final de novembro, o Banco Central emitiu a Instrução Normativa nº 325/2022 (IN 325/22), com o intuito de uniformizar os critérios de contabilização dos ativos ligados à sustentabilidade. A IN se refere à conta “ativos de sustentabilidade”, que se dest...

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23 de dezembro de 2022
Governo , Jurídico
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CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL – Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, reforça STJ

Por Danilo Vital O estado de recuperação judicial da empresa, por si só, não pode impedir sua participação em licitação, nem a celebração de um contrato administrativo, desde que fique demonstrada sua capacidade econômica para executar o serviço. Com esse entendimento, a 2ª Tu...

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22 de dezembro de 2022
Governo , Jurídico , Tributação
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JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – O debate sobre o valor venal como base de cálculo do ITBI e do IPTU

Por Fernando Facury Scaff O artigo 156, CF, determina competir aos municípios instituir imposto sobre transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem c...

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21 de dezembro de 2022
Gestão , Jurídico
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OPINIÃO – O que podemos aprender com o recall da Tesla nos Estados Unidos

Por Luciano Benetti Timm e Jacqueline Salmen Raffoul Em 2022, a Tesla realizou recalls por meio da atualização de software. Por não se tratar de reparo físico, passou a questionar a nomenclatura “safety recall” da National Highway Traffic Safet...

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20 de dezembro de 2022
Auditoria , Governo , Jurídico
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OPINIÃO – Proteção dos dados do consumidor no mundo digitalizado

Por Marco Antonio Kojoroski É possível proteger os dados pessoais do consumidor no mundo digitalizado? A resposta depende também do próprio consumidor, que pode expor seus dados pessoais e ter de enfrentar diversos problemas! Com a aproximação das festas de final de an...

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19 de dezembro de 2022
Governo , Jurídico
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‘CONSUMO’ MÍNIMO – É válida duplicata emitida com valor baseado na cláusula take or pay

Por Danilo Vital É plenamente possível emitir duplicata cujo valor tenha sido calculado com base na cláusula take or pay do contrato de compra e venda. Essa foi a conclusão adotada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Foi a primeira vez que esse tema foi analisado pelo...

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Month: dezembro 2022

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