outubro 2021 – Kreston Partnership

29 de outubro de 2021
Governo , Jurídico
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OPINIÃO – Posicionamento da Receita Federal traz desestímulo para fundos patrimoniais

Por Priscila Pasqualin, Paula Fabiani e Marcel Fukayama Um dos esforços do advocacy liderado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), com o apoio da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, era obter um posicionamento da Receita...

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28 de outubro de 2021
Governo , Jurídico
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OPINIÃO – ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior e modulação de efeitos

Por Diogenys de Freitas Barboza Como se tem conhecimento, o Supremo Tribunal Federal, em 26 de fevereiro deste ano, ao apreciar o Tema n° 825 da repercussão geral, que se encontrava sob análise por intermédio do Recurso Extraordinário n° 851.108/SP, entendeu por bem fixar a seguinte tese:...

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27 de outubro de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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BRUTA RECEITA – CPRB não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins, diz STJ

Por José Higídio Conforme o Decreto-Lei 1.598/1977, a receita bruta compreende os tributos sobre ela incidentes. Assim, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a exclusão da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS ...

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26 de outubro de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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TEXTO-BASE – Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

No dia (13/10), o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar a redação. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do&n...

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25 de outubro de 2021
Governo , Jurídico
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DEIXE TUDO IGUAL – OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 77, para vedar a exclusão de contribuintes com fundamento no recolhimento de parcelas ínfimas ou que tornem as dívidas impagáveis. Pede que sejam mantidos&...

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22 de outubro de 2021
Contabilidade , Governo
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DESBUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA – Nova portaria dispensa empresas de publicarem balanços em jornal

Nesta quarta-feira, o Ministério da Economia publicou portaria que libera empresas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões de publicarem seus balanços em jornais de grande circulação. As informações poderão ser divulgadas na Central de Balanços do Sis...

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21 de outubro de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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EQUILÍBRIO CONTRATUAL – TJ-SP altera reajuste de financiamento imobiliário, do IGP-M para o IPCA

Considerando a crise econômica desencadeada pela epidemia de Covid-19, não é adequado que o índice de reajuste de um financiamento imobiliário fique atrelado à variação do dólar. A partir desse entendimento, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo d...

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20 de outubro de 2021
Gestão , Governo , Jurídico
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RECLAMOU TARDE DEMAIS – Empresa não consegue invalidar no TST citação em endereço errado

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou válida a citação de uma indústria de Criciúma (SC), em endereço que, segundo a empresa, não era mais o dela. De acordo com o colegiado, antes de pedir a nulidade, a empresa já havia peticionado no mesmo process...

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19 de outubro de 2021
Contabilidade , Governo
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Comissão aprova proposta que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta

O regime de afetação cria reserva patrimonial para proteção dos direitos dos consumidores – espécie de “blindagem” (Imagem: Pixabay/Schluesseldienst) A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1139/19, do deputado licenciado Carlos Beze...

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18 de outubro de 2021
Governo , Jurídico
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ATÉ 2032 – Senado aprova PL que prorroga incentivos fiscais por até 15 anos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/10), o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal a empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017. Aprovad...

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Month: outubro 2021

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