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Month: julho 2019

  • 31 de julho de 2019
  • Contabilidade , Governo , Tributação
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Rio de Janeiro é o primeiro estado a exigir compliance de empresa que quiser incentivo fiscal

O estado do Rio de Janeiro é o primeiro estado da federação a exigir implantação de programa de compliance em empresas que quiserem incentivos fiscais. Desde o dia 4 de julho, por meio da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin), passou a exigir a implantação de programa de compliance ...
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  • 30 de julho de 2019
  • Contabilidade , Governo , Tributação
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FGTS: Projeto de lei permite saque do benefício para pagamento de dívidas

Proposta é permitir que o trabalhador, titular da conta vinculada, possa movimentar sua conta vinculada no FGTS para quitar ou amortizar dívidas O Projeto de Lei 1518/19, de autoria da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviç...
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  • 29 de julho de 2019
  • Contabilidade , Governo , Tributação
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ICMS: Crédito presumido integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL?

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...
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  • 25 de julho de 2019
  • Contabilidade , Governo , Tributação
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eSocial: 3ª fase para optantes do Simples Nacional é prorrogado para janeiro de 2020

Empresas optantes pelo Simples Nacional (ME/EPP), MEI, associação e pessoa física tiveram o prazo estendido para o envio dos eventos da terceira fase do eSocial, referente à folha de pagamento. Esse grupo deveria repassar esses dados a partir do dia 10 de julho deste ano, mas, com a mudança anu...
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  • 24 de julho de 2019
  • Contabilidade , Governo , Tributação
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Reforma da Previdência e a Prova de vida

A prova de Vida é legalmente obrigatória e deve ser realizada todos os anos, inclusive a não realização acarreta a suspensão de benefícios. O grande objetivo da reforma previdenciária é a prevenção de fraudes, pagamentos indevidos e trazer mais segurança ao cidadão. Conforme o artigo&nb...
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  • 23 de julho de 2019
  • Contabilidade , Governo , Tributação
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ECF 2019: Atenção aos prazos de entrega e orientações

Está chegando a hora das empresas cumprirem mais uma das obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Até 31 de julho, todas as pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, tributadas pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado e Lucro Presumido, precisam fazer a entrega da ECF re...
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  • 22 de julho de 2019
  • Contabilidade , Governo , Tributação
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PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO – Atrasar recolhimento do FGTS não é motivo suficiente para causar dano moral, diz TST

Atrasar o recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um empregado não é motivo suficiente para causar danos morais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização da condenação imposta a uma empresa. O juízo da...
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  • 18 de julho de 2019
  • Governo
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ANTES DA FISCALIZAÇÃO – Denúncia espontânea afasta aplicação de multa de mora, decide Carf

Por Gabriela Coelho As multas de mora podem ser dispensadas quando há denúncia espontânea antes do início da fiscalização. Assim fixou a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ao seguir entendimento do Supe...
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  • 17 de julho de 2019
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SEM OBSTÁCULOS – Empresa em recuperação judicial não precisa apresentar certidão negativa

Por Gabriela Coelho Pode ser dispensada a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) para a manutenção das atividades portuárias de empresas em recuperação judicial, decidiu a 12ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP). Segundo o juiz Andre Diegues da Silva Ferreira, a exi...
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  • 16 de julho de 2019
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GÁS NATURAL – Cade homologa venda de ativos da Petrobras para suspender investigações

Por Gabriela Coelho O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, por unanimidade, nesta segunda-feira (8/7), um acordo com a Petrobras para que a estatal se comprometa a uma série de ações para minimizar condutas anticompetitivas. Em contrapartida, o Cade vai suspend...
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