COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE – Pagamento de royalties para controlador indireto não é indedutível, diz Receita

Por Gabriela Coelho Remessas feitas por empresas no Brasil a controladores indiretos no exterior, como royalties, em princípio, podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda em operações de comercialização de softwares. O entendimento foi firmado na Solução de Con...
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RECEITAS FINANCEIRAS РṆo incide PIS/Cofins sobre garantia de proviṣo de seguradoras, diz Carf

As receitas decorrentes da garantia sobre as provisões para riscos de seguradoras, chamadas de ativo garantidor, não são tributáveis pelo PIS/Cofins. Assim fixou, por maioria, a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...
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eSocial está com os dias contados ou será reestruturado, inclusive aos Micro e Pequenos Empresários?

eSocial foi instituído oficialmente pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, inicialmente com a gestão dos domésticos e após obrigando as empresas reverem os procedimentos adotados na rotina de gestão de pessoal. A plataforma é usada por empregadores para fornecerem&nb...
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