Opinião – Como o STF pode ampliar a vulnerabilidade do contribuinte no Tema nº 1.270?

Maurilio Casas Maia O Tema nº 1.270, cujo julgamento foi suspenso por pedido de vistas do ministro Flávio Dino neste mês de maio no Supremo Tribunal Federal, pode se apresentar enquanto decisão respeitosa aos contribuintes ou, por outro lado, como mais uma causa de “vulnerabilidade financeiraâ...
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Renda e Lucro – Bancos devem pagar IRPJ e CSLL sobre Selic em empréstimo compulsório ao Bacen

Danilo Vital Como o próprio nome já demonstra, o empréstimo compulsório ao Banco Central é uma obrigação imposta às instituições financeiras brasileiras. Ainda assim, sua remuneração pela incidência da taxa Selic gera ingresso financeiro, rendimento que representa acréscimo patrimonial...
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Opinião – VGBL, PGBL e planejamento sucessório: STF traça rumos e PLP 108 reabre discussão sobre ITCMD

Juliana Bhering Cabral Palhares/Rafael Frota I. B. Ferraz Os planos de previdência privada, especialmente os do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), sempre foram reconhecidos como ferramentas de aposentadoria complementar. No entanto, com o amadur...
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Opinião – Incidência de ICMS sobre tarifas do sistema elétrico: limites e efeitos da decisão do STJ

Renato Lopes da Rocha/André Andrade O governo do Estado de São Paulo lançou a iniciativa de autorregularização dos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre as tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição ...
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Opinião – Tributação das altas rendas e miscelânea metódica no cálculo do redutor previsto pelo PL 1.087

Diego Bomfim O Brasil tem um sistema tributário regressivo e que, portanto, termina por onerar proporcionalmente mais quem tem menos capacidade contributiva. Isso decorre de muitos fatores distintos, mas, fundamentalmente, em razão de termos um sistema majoritariamente baseado na tributação sobr...
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Opinião – INSS não adota medida eficaz para acabar os descontos indevidos de R$ 1,55 bi por ano

Rômulo Saraiva Desde 2022 iniciaram os primeiros casos de aposentados e de pensionistas sendo roubados com descontos indevidos de associação previdenciária ou de sindicato, dos quais jamais foram filiados, tampouco autorizaram a descontar em seu benefício qualquer valor que seja. Para que a ati...
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