- 13 de junho de 2025
- Governo , JurÃdico , Tributação
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Opinião – Como o STF pode ampliar a vulnerabilidade do contribuinte no Tema nº 1.270?
Maurilio Casas Maia O Tema nº 1.270, cujo julgamento foi suspenso por pedido de vistas do ministro Flávio Dino neste mês de maio no Supremo Tribunal Federal, pode se apresentar enquanto decisão respeitosa aos contribuintes ou, por outro lado, como mais uma causa de “vulnerabilidade financeiraâ...