Tributação

Por Alcides Wilhelm, Henry Fernando Salloum Silva e Leandro da Luz Neto O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo aplicado sobre heranças (em razão do óbito do antigo proprietário) ou doações recebidas por toda pessoa física ou jurídica. S...

Por Claudio Araújo O modelo atual de tributação sobre os combustíveis, além de ter alta carga tributária, principalmente do ICMS, é muito complexo no que se refere à sua legislação, o que torna difícil a apuração dos valores a recolher e o cumprimento das obrigações acessórias. ...

Por Danilo Vital Incide IOF em operações simbólicas de câmbio feitas com o intuito de integralização de ações de empresa brasileira com novas ações de companhias estrangeiras. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de u...

Por Pedro Henrique Penz de Azevedo Com o início do combate à pandemia da Covid-19, em março de 2020, os mais diversos setores da economia enfrentaram dúvidas quanto às medidas de proteção necessárias para a continuidade das atividades. Entre essas medidas, as empresas foram compelidas a...

Por Aryane Braga Costruba Um pai emprestou X reais ao filho, sendo que ambos declararam o empréstimo em suas respectivas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e mantêm arquivada a documentação correspondente. Algum tempo depois, o pai perdoou pura e simplesmente a dívi...

Por Ana Luisa Saliba Em se tratando de planejamento tributário, ainda que abusivo, não resta caracterizado o dolo apto a ensejar penalidade quando não há ocultação da prática e da intenção final dos negócios levados a efeito. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma da Câmara Su...

Por Fernando Facury Scaff As diversas propostas de reforma tributária que tramitam pelo Congresso e pelo imaginário do governo, como o retorno da CPMF, não contemplam nenhuma solução para a devolução dos créditos de ICMS acumulados pelos exportadores. A Constituição de 1988, erroneame...

Não há incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para a titularidade do cônjuge. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ao dar provimento ao recurso de uma mulher que pe...

O Congresso Nacional foi omisso ao não editar lei complementar que regulamentasse a alíquota única do ICMS para os combustíveis e derivados de petróleo no Brasil. O entendimento é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi apresentado em manifestação enviada ao Supremo Tribunal F...