fevereiro 2019 – Kreston Partnership

28 de fevereiro de 2019
Governo , Tributação
Comentários: 0

BITRIBUTAÇÃO NO EXTERIOR – Carf mantém cobrança bilionária contra a Petrobras por controladas no exterior

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por voto de qualidade, cobrança fiscal de mais de R$ 1,5 bilhão em processo administrativo que analisa a cobrança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) da Petrobras. De relatoria do conselheiro Luis Ed...

Leia mais

27 de fevereiro de 2019
Contabilidade , Governo , Tributação
Comentários: 0

IMPOSTO NÃO É FATURAMENTO – Empresa consegue excluir na Justiça PIS e Cofins da base dos mesmos tributos

Os valores que uma empresa desembolsa de PIS e Cofins não podem ser incluídos na base de cálculo dos próprios PIS e Cofins, seguindo a lógica do famoso precedente do Supremo Tribunal Federal sobre exclusão do ICMS da base dos tributos federais. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz federa...

Leia mais

26 de fevereiro de 2019
Governo , Política
Comentários: 0

MINISTRO DA JUSTIÇA – Moro defende fim de progressão de regime para integrante de organização criminosa

Ao tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro defendeu a proibição da progressão de regime para integrantes de organizações criminosas e voltou a propor mudança legislativa para permitir a execução da pena após condenação em segunda instância. Ao defender o ...

Leia mais

21 de fevereiro de 2019
Contabilidade , Governo
Comentários: 0

eSocial: Atenção última fase promete ser a mais complexa do projeto

A partir de julho deste ano, as empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 deverão cumprir a última etapa do eSocial, que promete ser a mais complexa de todo o projeto do governo federal. De acordo com Sáttila Silva, Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, os desafios envolvendo...

Leia mais

20 de fevereiro de 2019
Contabilidade , Governo
Comentários: 0

Regime de Trabalho Intermitente: Conheça as principais regras

O regime de trabalho intermitente é um tipo de serviço que possui características específicas e relativamente novas, visto que, sua regularização foi feita a apenas um ano com a Reforma Trabalhista. Dessa forma, o trabalho intermitente se apresenta como um tema abrangente para se tratar. Assim...

Leia mais

19 de fevereiro de 2019
Gestão , Governo
Comentários: 0

Lei altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada

Foi publicada no DOU do dia, 4 de janeiro de 2019, a lei 13.792/19, que altera o Código Civil e modifica o quórum necessário para destituição de sócios em sociedade limitada. De acordo com o texto, quando o sócio tiver sido nomeado como administrador no contrato, sua destituição ocorrerá p...

Leia mais

15 de fevereiro de 2019
Economia , Gestão , Governo
Comentários: 0

OMISSÃO DE RISCOS – Escritórios dos EUA articulam ações contra a Vale por rompimento de barragem

Pelo menos quatro escritórios de advocacia dos Estados Unidos pretendem entrar com ações coletivas contra a mineradora Vale na Justiça norte americana, após o rompimento da barragem na mina denominada Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019. A informação foi divulgada...

Leia mais

14 de fevereiro de 2019
Governo , Tributação
Comentários: 0

CERCEAMENTO DA DEFESA – TJ-MT extingue execução fiscal de empresa que não foi intimada corretamente

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso validou uma sentença para o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (CDA) de uma empresa que atua no ramo de medicamentos e, consequentemente, extinguiu a execução fiscal. Por unanimidade, os desembargadores entenderam qu...

Leia mais

13 de fevereiro de 2019
Governo
Comentários: 0

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – Fabricante e revendedora de software indenizarão por falha no programa

O Código de Defesa do Consumidor garante responsabilidade solidária a todos os que fazem parte da cadeia de fornecimento de produtos e serviços. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma fabricante de software de pagamentos e...

Leia mais

12 de fevereiro de 2019
Gestão , Governo
Comentários: 0

TRATAMENTO ISONÔMICO – Gratificação sem critério objetivo deve ser paga a todos, define TST

Se uma gratificação é paga sem critério objetivo, todos os trabalhadores que exercem a função têm direito de receber. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fabricante de pneus a pagar a gratificação por tempo de serviço a empregado que exercia a f...

Leia mais

Month: fevereiro 2019

Login Area

Register New Account