SOBREVIVÊNCIA DO IDOSO -STJ limita desconto por empréstimo em conta que recebe prestação continuada

Por Danilo Vital É possível limitar os descontos efetuados por instituição financeira na conta bancária mantida por cliente na qual é depositado Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social ao Idoso (BPC). Essa foi a conclusão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de ...
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NAS GARRAS DO LEÃO – Defasagem do IR chega a 113% em 24 anos e impede 10 milhões de ficarem isentos

A não correção da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que pagava no ano anterior. Desde 1996, a defasagem média acumulada é de 113,09%, suficiente para impedir que mais de 10 milhões de brasile...
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DE VOLTA AO “NORMAL” – Fim do estado de calamidade pública altera regras fiscais no país

Desde o último dia 1º/1, o decreto de calamidade pública relacionado ao novo coronavírus perdeu sua vigência, mesmo com o aumento dos casos de Covid-19 no país. Com isso, os recursos emergenciais para assistência social, saúde e o setor produtivo foram reduzidos. O orçamento públ...
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