dezembro 2018 – Partnership Kreston

27 de dezembro de 2018
Economia , Governo
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CVM poderá permitir investimento de varejo em FIDC

O Conselho Monetário Nacional – CMN alterou questões pontuais do regime jurídico aplicável aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC disposto na Resolução nº 2.907/01, do CMN. As alterações introduzidas pela Resolução no 4.694,de 29 de outubro de 2018 ...

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20 de dezembro de 2018
Contabilidade , Governo , Tributação
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Saiba quais multas do eSocial sua empresa pode sofrer

Independentemente do porte, todas as empresas deverão ficar atentas às multas do eSocial — um sistema idealizado pelo Governo para unificar informações fiscais, do trabalho e da previdência, visando facilitar a vida dos contribuintes e dele próprio. Desde o ano de 2014, ele criou deveres de ...

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18 de dezembro de 2018
Governo , Tributação
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Supremo reafirma lei paulista e isenta pessoa física de ICMS em importação

Não é possível cobrar ICMS de pessoa física que importa um produto no estado de São Paulo, pois a isenção está prevista em lei estadual. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal não acolheu recurso no qual o governo estadual buscava impor a cobrança. O relator do caso, ministro Ri...

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12 de dezembro de 2018
Contabilidade , Governo , Tributação
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Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) Consolidação RFB

Foi publicada, no DOU desta segunda-feira(10.12.2018), a Instrução Normativa RFB n° 1.855/2018,que estabelece os procedimentos aplicáveis na consolidação dos demais débitos administrados pela RFB e das contribuições previdenciárias recolhidas através de Darf, inclusos no Programa Especial...

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11 de dezembro de 2018
Auditoria , Governo
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Lei Geral de Proteção de Dados: 5 ações de compliance que devem começar já

A privacidade de dados pessoais, especialmente com escândalos do uso indevido de informações de usuários. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada pelo presidente Michel Temer, com novas regras para a coleta e tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos, in...

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10 de dezembro de 2018
Contabilidade , Governo , Tributação
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Receita reforça posicionamento sobre exclusão do ICMS de PIS e COFINS

Em nota publicada (6/11 terça-feira), a Receita Federal reafirmou seu entendimento interno de que somente deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins o ICMS a recolher, e não o ICMS destacado em notas fiscais. O entendimento já havia sido divulgado na Solução de Consulta Interna C...

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Month: dezembro 2018

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