Month: setembro 2023

Por Rubens Bezerra Filho e Jéssica Costa Por muito tempo, o empresariado brasileiro optou pelo tipo societário “sociedade limitada” em detrimento da “sociedade anônima”. Os motivos para tanto centravam-se, em regra, em uma suposta formalidade excessiva ...

A concessão do direito de propriedade industrial pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é pressuposto indispensável para a propositura de ação indenizatória por violação de patente, uma vez que é o registro que garante ao seu titular o direito de impedir que um terceiro, s...

Por Ives Gandra da Silva Martins O ministro Fernando Haddad (Fazenda) mandou o seu projeto de orçamento para o Congresso considerando que, com a mudança na lei (PL 2.384/2023), permitirá que o voto do presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) será o que valerá e...

Por Ana Lúcia Alves da Costa Arduin Ao contratar uma sociedade de pessoas, fazemos votos para o seu sucesso. Porém, é, justamente, neste momento mais empolgante, que devemos nos conscientizar da importância de investir tempo, debatendo e definindo as regras que serão aplicadas, no caso do ...

Por Danilo Vital As posições firmadas pelas cortes superiores brasileiras em relação ao uso de dados de inteligência financeira em investigações têm alcançado um importante objetivo: impedir que os órgãos de persecução penal tenham à disposição um repositório de informações, ...

Por Renan Xavier Ao compreender que o órgão reconhece como incontroverso o ponto de discussão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) concedeu tutela de urgência em favor de uma corretora de câmbio para que a Receita Federal altere a data do trânsito em julgado em seus ...