- 21 de outubro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
EQUILÍBRIO CONTRATUAL – TJ-SP altera reajuste de financiamento imobiliário, do IGP-M para o IPCA
Considerando a crise econômica desencadeada pela epidemia de Covid-19, não é adequado que o índice de reajuste de um financiamento imobiliário&nb...
RECLAMOU TARDE DEMAIS – Empresa não consegue invalidar no TST citação em endereço errado
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou válida a citação de uma indústria de Criciúma (SC), em endereç...
- 19 de outubro de 2021
- Contabilidade , Governo
Comissão aprova proposta que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta
O regime de afetação cria reserva patrimonial para proteção dos direitos dos consumidores – espécie de “blindagem” (Imagem: Pixabay/Schlues...
ATÉ 2032 – Senado aprova PL que prorroga incentivos fiscais por até 15 anos
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/10), o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados ...
- 15 de outubro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
EMPRESAS LIGADAS – Reembolsos por rateio de despesas não devem ser tributados, diz Receita
No final do último mês de setembro, a Receita Federal publicou uma solução de consulta que isenta empresas da tributação de ...
- 14 de outubro de 2021
- Contabilidade , Governo , Tributação
RISCO TRIBUTÁRIO EM NÃO REGISTRAR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL
O risco tributário em não registrar alienação de imóvel é grande no Brasil. É muito comum no nosso país haver venda do imóvel, sem que o regi...