- 30 de setembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
SEU INSS – Segurado pode se aposentar, não sacar benefício e tentar um maior
Conforme sua situação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o trabalhador pode se aposentar para garantir o benefício, mas ...
- 29 de setembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – A grande espera pelo novo Refis
Por Iara Coimbra Teixeira e André Martins de Freitas No dia 5 do mês de agosto deste ano, o Senado aprovou um projeto que concede uma...
- 28 de setembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA – Multa no sistema drawback-suspensão só vale no 31º dia após não-exportação
Por Danilo Vital A incidência de multa e juros em operação de importação pelo sistema drawback-suspensão de insumos, quando não for f...
- 27 de setembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA – Data limite para usar prejuízos fiscais no Refis é a da declaração ao Fisco, diz STJ
Por Danilo Vital Ao instituir data limite para que as empresas utilizem prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e base ...
PRÓ-CONTRIBUINTE – Benefício para construtoras do Minha Casa Minha Vida vale até fim do contrato
Por Danilo Vital As construtoras vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida poderão gozar do benefício fiscal oferecido pela Lei 12.2024/2009...
LOCATÁRIA INADIMPLENTE – É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação
Por Tábata Viapiana Em fiança locatícia, é admissível a penhora do imóvel de família por força do disposto no artigo 3º, incis...