- 3 de fevereiro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Planejamentos sucessório e tributário sob a ótica do imposto sobre herança
Por Gleydson K. L. Oliveira A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 2.446, declarou a constitucionalidade do parág...
- 2 de fevereiro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – Podem ser revogadas isenções de ICMS através de convênios autorizativos?
Por Fernando Facury Scaff Doutrinariamente os convênios de ICMS podem ser impositivos ou autorizativos, que, como os nomes indicam, obrigam os e...
- 1 de fevereiro de 2021
- Contabilidade , Governo , Jurídico
OPINIÃO – A nova Lei de Recuperação Judicial e os créditos trabalhistas
Por Daniela Martin Lopes Oliveira A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 30 dias da publicação, altera as ...
NO APERTO – Construtora é condenada a indenizar por vagas de garagem em tamanho reduzido
A construção de garagem com vagas de tamanho muito pequeno, que resulta em transtornos aos moradores do prédio, gera para a construtora do edifíci...
COMBINADO NÃO SAI CARO – Cobrança de franquia em contrato de seguro não constitui prática abusiva
Em um contrato de seguro, quando os limites ou o percentual estão previstos no documento, não se mostra abusiva a cobrança de franquia. Foi c...
- 27 de janeiro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
VALOR DE MERCADO – ITBI tem como base o valor venal usado para fins de IPTU, diz TJ-SP
Por Tábata Viapiana O valor do ITBI terá como base o valor venal utilizado para fins de IPTU, que em princípio revela o valor de mercado ...