- 6 de março de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
Opinião – O futuro político do imposto seletivo
Pedro Merheb Em julho de 2024, em texto publicado nesta Conjur, tratei brevemente sobre falhas congênitas ao imposto seletivo a partir da Emenda Cons...
- 5 de março de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
VETO MANTIDO – Justiça de SP confirma proibição de tarifa adicional em terminais portuários
Por entender que não há relação jurídica que justifique a taxa, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) m...
Opinião – A problemática normatização desenfreada da Receita Federal
Rafael Aguiar Camacho Recentemente, uma norma editada pela Receita Federal trouxe enorme repercussão social, gerando, inclusive, uma onda de fake new...
Sem inventar – É ilegal prazo determinado pelo CNJ para pedidos de ajuda de custo
Mateus Mello O Conselho Nacional de Justiça não pode estabelecer o limite de um ano para que juízes solicitem ajuda de custo. A regra viola o artig...
- 28 de fevereiro de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
Opinião – O ITR e a maldade contra o agronegócio na definição da base de cálculo
Breno de Paula O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse...
Opinião – O direito de propriedade e a desaverbação de arrolamento de bens
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy\João Pedro da Costa Barros O direito de propriedade é garantia constitucional expressa no artigo 5º, XXII, da Const...