- 17 de março de 2020
- Governo , Jurídico , Tributação
SEM HIPOSSUFICIENTE – Para professor, Lei de Franquia é omissa quanto à proteção dos franqueados
Sancionada pela Presidência da República em dezembro de 2019, a nova Lei de Franquia (Lei 13.996/19) entra em vigor em 26 de março. O diploma&...
- 16 de março de 2020
- Governo , Jurídico , Tributação
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – Quando o imposto de importação pode prejudicar a economia brasileira
Por Raul Haidar Temos desde sempre defendido a redução da nossa carga tributária, pois ela é desproporcional aos serviços e benefícios que ...
DANOS MORAIS – Passaporte vencido serve como identificação em território nacional, diz juíza
Ainda que esteja vencido, o passaporte serve como documento de identificação em todo o território nacional. Foi com base nesse entendimento que a j...
- 11 de março de 2020
- Governo , Jurídico , Tributação
APROPRIAÇÃO INDÉBITA – Gestor de loja é condenado por não repassar contribuições previdenciárias
Não se pode admitir que as condutas ilícitas sejam a sistemática adotada permanentemente pelo empresário para financiar seu estabelecimento. Com e...
OPINIÃO – Reflexões trabalhistas em tempos de epidemia do coronavírus
Por Viviane de Azevedo Rodrigues Recentemente, uma reportagem jornalística abordou um inesperado efeito-colateral da epidemia do coronavírus: a...
PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD irá obrigar empresas a cuidar de informações contidas nos currículos
Por Rafa Santos Nesta semana, uma loja de bijuterias, maquiagem e artigos de decoração de Porto Velho (RO) viralizou nas redes sociais e c...