- 29 de janeiro de 2020
- Governo , Jurídico , Tributação
MENSAGEM IMEDIATA – Lei municipal do RJ obriga operadora a comunicar compra com cartão
Por Tadeu Rover A partir desta quarta-feira (22/1), as operadoras de cartão de crédito devem comunicar imediatamente aos consumidores ...
- 28 de janeiro de 2020
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Receita esclarece tributação de vale-transporte e tangencia sobre descontos em folha
Por Cristiane Ianagui Matsumoto e Lucas Barbosa Oliveira A Receita Federal do Brasil recentemente publicou uma Solução de Consul...
- 27 de janeiro de 2020
- Governo , Jurídico , Tributação
400% DE AUMENTO – Aumento da taxa Siscomex por ato normativo infralegal é inconstitucional
É inconstitucional a majoração da taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) por ato normativo infra...
- 23 de janeiro de 2020
- Governo , Jurídico , Tributação
PORTARIA 905 – Carteira não poderá ter registro anterior na assinatura do Contrato Verde e Amarelo
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/1) a Portaria 905/20, que edita normas complemen...
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – Governador de RR questiona lei estadual que isenta de IPVA motos de até 160 cc
O governador de Roraima, Antônio Denarium (PSL), ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de limina...
PROBLEMA OPERACIONAL – Atraso de voo, por si só, não gera dano moral, determina TJ-ES
Atraso de voo por si só não geral dano moral. Com este entendimento, a 8ª Vara Cível de Vitória negou o pedido de indenização por dan...