- 16 de fevereiro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
FALSO CRÉDITO DE ICMS – Homem é condenado pelo TJ-SP por sonegação de R$ 2,4 milhões
Por Tábata Viapiana O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ati...
- 15 de fevereiro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
ELAS POR ELAS – Permuta de imóveis não deve ser tributada, decide Carf
Por entender que a transação não pode compor a receita bruta de uma empresa no lucro presumido se não houver diferença de valor, a 1ª Turma da C...
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE – TJ-SP nega pedido de anulação e retificação de quotas societárias
Não se pode admitir que uma sociedade funcione durante longo tempo com garantia deficitária e, quando for apurar haveres, peça-se a atualização d...
- 11 de fevereiro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – O fim da exigência do adicional de 1% do Cofins-Importação
Por Luis Carlos Fay Manfra O adicional da Cofins-Importação, exação implementada pela primeira vez no ano de 2011, por meio da MP nº 540/201...
- 10 de fevereiro de 2021
- Contabilidade , Governo , Jurídico
DIRETO DO CARF – Amortização fiscal do ágio em caso de assimetria entre ‘laudo fiscal’ e ‘contábil’
Por Carlos Augusto Daniel Neto e Lucas Martini de Aguiar Em nossa primeira coluna de 2021, gostaríamos de retomar o controverso tema d...
OPINIÃO – As principais alterações apresentadas pela nova Lei de Falências
Por Felipe Bayma A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, altera as Leis 11.101/2005 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e ...