OPINIÃO – CVM produz relevante precedente no caso JBS
No dia 31 de outubro de 2023, a CVM finalizou o julgamento dos processos administrativos sancionadores envolvendo acusações de uso de informação p...
- 21 de novembro de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Regulamentação da transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade
Se você está aqui, você já deve saber que a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade é uma opera...
- 20 de novembro de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Para STF, benefício fiscal de Minas ao setor de leite é inconstitucional
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a inconstitucionalidade de benefício fiscal concedido pelo estado de Minas Gerais que permitia crédito p...
CRÉDITOS PODRES – Veto a cobrança extrajudicial de dívida prescrita tem impacto geral duvidoso
Por Danilo Vital Decisões do Poder Judiciário que vetam a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas oferecem ao mercado mais segurança ju...
- 16 de novembro de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – Reforma tributária e oportunidades perdidas: o caso das Cides
Por Sergio André Rocha Estamos há mais de quatro anos imersos nos debates sobre a última onda de reforma tributária. A esta altura, tudo indi...
- 15 de novembro de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
ESTÍMULO ESTATAL – Gastos relativos à instrução de pessoa com deficiência são dedutíveis do IR
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em 18 de outubro, negou pedido de uniformização sobre dedução de gastos...