FINS DE USUCAPIÃO – Prazo prescricional para ação indenizatória por desapropriação é de 10 anos, diz STJ
Por Gabriela Coelho O prazo prescricional para a ação indenizatória por desapropriação indireta é de 10 anos, em regra, salvo comprovação...
TRATAMENTO ISONÔMICO – Gratificação sem critério objetivo deve ser paga a todos, define TST
Se uma gratificação é paga sem critério objetivo, todos os trabalhadores que exercem a função têm direito de receber. Com esse entendimento, a ...
MINERAÇÃO – Recém-instalada Agência Nacional de Mineração terá desafio de fiscalizar atividade no país
No final do ano passado, foi publicado no DOU o decreto 9.587/18, que instala a ANM – Agência Nacional de Mineração e aprova a sua estrutura ...
- 7 de fevereiro de 2019
- Contabilidade , Governo , Sem categoria , Tributação
Teto para parcelamento de débito tributário não pode ser definido via portaria
O juízo da 14ª vara Cível Federal de SP permitiu a uma empresa o parcelamento simplificado dos débitos mesmo em valores superiores a R$ 1 mi. A im...
- 6 de fevereiro de 2019
- Contabilidade , Governo
COAF: Quando o contador faz (e não faz) a declaração negativa
Uma visão geral sobre o COAF O COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, é um órgão criado no âmbito do Ministério da Fazenda, apesa...
- 5 de fevereiro de 2019
- Gestão
Juiz condena franqueadora a restituir investimento por omissão de informações
A anulação ou rescisão do contrato de franquia, com fundamento na Lei 8.955/94, exige a demonstração do nexo entre a conduta omissiva do franquea...