TRABALHO MALDOSO – Consultoria é condenada por prestação de serviço advocatício predatório
Por causa dos indícios de que os serviços foram oferecidos e prestados de forma maldosa e predatória, a Turma Recursal Cível e Criminal&...
EPIDEMIA DE ESTELIONATO – Golpistas usam nomes de advogados, bancas e até alugam salas comerciais
Por Rafa Santos Estelionatários têm se aproveitado da relação de confiança entre clientes e advogados para praticar golpes. Por meio de ferr...
OPINIÃO – A proteção dos dados pessoais na relação entre o Fisco e o contribuinte
Por Andréa Ferraz e Michelle Bueno A Administração Pública exerce uma infinidade de atividades e funções do Estado, essenciais pa...
OPINIÃO – O que é o “risco free rider” e como enfrentá-lo
Por Luciana Grillo A necessidade de uma reforma tributária estruturante é uma demanda brasileira histórica. O atual sistema de tributação so...
BURLANDO EXECUÇÃO – Alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa configura fraude
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei Complementar 118/2005, são conside...
- 29 de maio de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Tributação da pessoa física controladora de offshore na MP 1.171
Por Pedro Tavoni Céglio Publicada no último dia 30 de abril, a Medida Provisória 1.171 institui a mais recente alteração do Imposto de Renda...