- 7 de fevereiro de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
CONTROVÉRSIA TRIBUTÁRIA – Atividade de impressão de etiquetas gráficas sob encomenda está sujeita a ICMS
A produção de etiquetas, sobre as quais é realizada a atividade de composição gráfica, personalizada e sob encomenda que envolva forne...
HUMILHAÇÃO E IMPOTÊNCIA – Banco deve indenizar cliente por cobrança abusiva de dívida já paga, decide TJ-SP
Por Tábata Viapiana A insistência na cobrança abusiva de débito já pago constitui fato suficiente para causar desequilíbrio do bem-estar e ...
PERDÃO DISFARÇADO – Juiz pode excluir multa por ilícito ambiental que considerar desproporcional, diz STJ
Por Danilo Vital O Poder Judiciário pode sindicar, em profundidade, sanções administrativas aplicadas com base no poder de polícia do Estado....
OPINIÃO – O CadÚnico não é único: a novela do banco de dados dos programas sociais
Por Wagner Balera Dentre as diversas providências que há de tomar para a arrumação da casa, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência S...
- 1 de fevereiro de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
QUEM É QUE PAGA -Exportadora deve arcar com armazenamento de carga após atraso em embarque
É responsabilidade da dona da carga o pagamento de taxas até a data do embarque das mercadorias. Com esse entendimento, a 22ª C...
SEGUE O BAILE – Juíza determina baixa da hipoteca de imóvel quitado com construtora
A juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, concedeu ao proprietário de um imóvel em Curitiba, o cancelamento d...