- 11 de outubro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
CORREÇÃO ERRADA – Fazenda extrapolou lei ao aprimorar metodologia dos preços de transferência
Por Danilo Vital Ao regulamentar a forma de cálculo dos preços de transferência prevista no artigo 18, inciso II da Lei 9.430/1996, a&nbs...
SEM SAÍDA – Associação não pode condicionar desligamento de sócia a quitação de dívida
Por José Higídio A imposição de quaisquer condições ou requisitos para a efetivação do desligamento postulado por um associado ofend...
- 7 de outubro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Juros sobre capital próprio podem ser calculados de forma retroativa
Por Alexandre Freitas Câmara e Paulo Penteado Neto Os juros sobre o Capital Próprio (JCP) são utilizados com bons resultados e ampla...
- 6 de outubro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Medidas tributárias no plano federal em 2022 e seus possíveis impactos
Por José Almir Sousa Redução das alíquotas do IPI. Queda do PIS/Cofins. Corte no imposto de importação. Continuidade na desoneração das f...
- 5 de outubro de 2022
- Contabilidade , Governo , Jurídico
NOVOS TEMPOS – A partir de outubro ficará mais fácil mudar contrato social das sociedades limitadas
O Código Civil vai ter novas regras para os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada, previstos nos artigos 1.061 e 1.076. O ...
- 4 de outubro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
BLOCO DO EU SOZINHO – Sociedade uniprofissional tem direito a regime especial de tributação
Por Rafa Santos Independentemente do teor do contrato social, as sociedades constituídas por advogados são necessariamente consideradas uniprof...