- 3 de junho de 2022
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CREDORES CONTRARIADOS – É possível homologar recuperação judicial pela via do cram down, diz STJ
Por Danilo Vital Ainda que um plano de recuperação judicial seja rejeitado por parte dos credores presentes em assembleia, o artigo 58, parágr...
PIRÂMIDE FINANCEIRA – Contrato de sociedade em conta de participação pode se submeter ao CDC
Por Danilo Vital É possível submeter o contrato de sociedade em conta de participação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor. Para ...
DANOS MORAIS – Por fraude no Portal do Empreendedor, União deve indenizar contribuinte em R$ 20 mil
Se uma pessoa foi vítima de fraude em plataforma administrada pela União — como o Portal do Empreendedor, por exemplo —, deverá ser indeni...
LOCAÇÃO COMERCIAL – Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável
Por Danilo Vital Se a lei tem por escopo de conferir ampla proteção ao direito de moradia, o fato de um imóvel usado como moradia familiar ser...
OPINIÃO – Para um ordenamento jurídico complexo, não espere soluções simples
Por Eduardo Muniz M. Cavalcanti e Tatiana Zuconi Em recente artigo publicado na “Revista de Direito Tributário Atual” (RDT...
- 27 de maio de 2022
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JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – A exótica tributação sobre perdas de capital pelo Imposto de renda
Por Fernando Facury Scaff e Luis Carlos Szymonowicz É consagrada a existência dos seguintes campos econômicos para incidência tribu...