OPINIÃO – Inversões da Justiça e as 15 milhões de vítimas de fraudes financeiras no Brasil
Por Jorge Calazans De grande repercussão na mídia nacional e até internacional, o caso da GAS Consultoria chama atenção pelos valores envolv...
RESPONSABILIDADE OBJETIVA – Banco deve ressarcir cliente que pagou boleto fraudado enviado por WhatsApp
Por José Higídio O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos co...
PARTES COM AUTONOMIA – Contrato de franquia não configura relação de emprego, diz TRF-3
Por José Higídio Quem adere a contrato de franquia não tem relação de emprego com a contratante. Com esse entendimento, a 6ª Turma do ...
- 25 de abril de 2022
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COM PATRIMÔNIO PESSOAL – Sócios respondem por dívida de empresa encerrada de forma irregular, diz TJ-SP
Por Tábata Viapiana Na hipótese de dissolução irregular de sociedade, sem a existência de bens no polo passivo da execução, o pa...
- 22 de abril de 2022
- Governo , Tributação
TRIBUTÁRIO – Contribuintes perderam 96% das mais de 500 ações para adiar cobrança do Difal
A maioria das decisões de 2ª instância tem sido desfavorável aos contribuintes em processos que discutem o momento de cobrança do diferencial de ...
- 21 de abril de 2022
- Contabilidade , Governo , Tributação
TESE TRIBUTÁRIA – A principal tese tributária para as empresas do lucro real
A sua empresa é optante pelo lucro real? Então você deve ler o texto a seguir. Atualmente, é muito difícil encontrar uma empresa que não possua ...