OPINIÃO – Significado do sucesso para empresas que optam por recuperação judicial

Por Filipe Luis de Paula e Souza e Amanda Zaperllon Deretti

O mundo dos negócios é repleto de desafios e oportunidades, e compreender o ciclo de vida de uma empresa é fundamental para o entendimento do que é sucesso em um processo de recuperação judicial. Desde a sua criação até a sua consolidação, cada estágio deste ciclo traz consigo uma série de especificidades.

No estágio inicial, a semente do empreendimento é plantada, dando-se os primeiros passos. À medida que a empresa começa a decolar, entra-se na fase de crescimento. Em seguida, vem a maturidade, com a estabilidade e busca da manutenção da posição de mercado.

No entanto, assim como a vida, o ciclo de uma empresa também enfrenta desafios. A empresa pode enfrentar diferentes estágios de declínio, resultado de mudanças no mercado, avanços tecnológicos ou falhas de gestão. Durante essa fase, é crucial que se busque soluções para reversão da tendência negativa. E é exatamente neste estágio que surgem os maiores desafios, na maioria das vezes, decorrentes de crises, que se mostram desafiadoras. Entretanto, em um contexto em que o mercado é incerto e a concorrência é acirrada, é fundamental que se conheçam  soluções para reversão desses momentos de declínio, como a recuperação judicial.

A recuperação judicial oferece a oportunidade de renegociação de dívidas com credores de forma organizada e transparente. Seu principal objetivo é proporcionar a reabilitação econômica, tanto para a empresa quanto para seus funcionários, fornecedores e outros envolvidos.

Ainda que o objetivo desta ferramenta seja claro, sempre surgem questionamentos sobre a efetividade desse processo e taxa de sucesso dos que optam por esse remédio jurídico.

A prática de recuperação judicial no Brasil tem suas raízes em diferentes sistemas jurídicos e períodos, no entanto, é comumente associada ao sistema dos Estados Unidos, conhecido como “Chapter 11” do “Bankruptcy Code” — sistema que possui uma taxa de sucesso que alcança entre 20 e 30% das empresas.

Em países como a Alemanha, que possui um processo de recuperação judicial conhecido como “Insolvenzverfahren” ou “Unternehmensstabilisierungs”, no Reino Unido em que o instituto é conhecido como “Administration” ou “Company Voluntary Arrangement”, na Espanha com o procedimento denominado “Concurso de Acreedores” e Austrália com o “Voluntary Administration”, os estudos indicam que entre 30 e 40% atingem o sucesso.

Conforme se pode observar, a taxa de sucesso em cada um dos países pode variar em decorrência de fatores como a legislação, eficiência do Poder Judiciário, condições econômicas e ambiente de negócios.

Originalmente, no Brasil, a taxa de sucesso das recuperações judiciais era alarmantemente baixa. No início da vigência da atual lei, a taxa de sucesso era de preocupantes 1%. Isso significava que, de cada 100 tentativas, apenas uma alcançava resultados positivos.

Em decorrência do contínuo aperfeiçoamento, houve uma significativa melhora. De acordo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Serasa Experian, a taxa de sucesso da recuperação judicial aumentou para 25%. Isso significa que, em média, uma em cada quatro empresas que estão em recuperação conseguem resolver seus problemas.

Em recente encontro no Congresso de Direito de Insolvência promovido pela Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo), o número mencionado foi por volta de 18% de empresas efetivamente recuperadas. Além deste número, foram apresentados estudos que indicam que 57% das empresas saem da recuperação judicial sem atividades operacionais substanciais, ou seja, por mais que superado o processo, tais empresas não vão mais alcançar os mesmos patamares de antes da recuperação judicial.

Embora algumas empresas possam não alcançar os antigos números, muitas conseguem diminuir os percalços, reduzir seus custos, melhorar sua eficiência, aumentar sua receita e melhorar sua saúde financeira.

Independentemente disso, o fato digno de nota aqui é que houve um salto gigantesco na taxa de sucesso e os números se aproximaram muito da realidade dos Estados Unidos, demonstrando a força recuperação judicial.

É sempre preciso salientar que o sucesso de uma recuperação judicial não pode ser medido apenas por indicadores quantitativos ou qualitativos — ainda que eles tenham melhorado muito. Embora o encerramento do processo e a estabilidade econômica sejam metas importantes, a superação da situação aguda de crise e a manutenção da fonte de emprego e renda são aspectos cruciais a serem considerados.

Nunca é demais lembrar que o sucesso é subjetivo e pode variar, o que é considerado sucesso para uma empresa pode não ser para outra. 

A maneira mais básica de medir o sucesso é verificar se os objetivos estabelecidos por determinada empresa foram alcançados. Isso pode ser feito comparando o resultado obtido com o resultado esperado ou desejado por aquela empresa. Se os objetivos foram cumpridos, isso pode ser considerado um indicador de sucesso.

No campo social, o sucesso pode ser medido pelo impacto positivo que é gerado por aquela empresa. Isso pode incluir o número de funcionários mantidos, a quantidade de tributos pagos e a capacidade de geração de riquezas.

Em suma, a melhoria significativa na taxa de sucesso da recuperação judicial é uma ótima notícia para o Brasil, fruto das reformas da lei implementadas nos últimos anos e da mudança de cultura. Essa tendência representa não apenas uma esperança para as empresas em crise, mas também uma contribuição expressiva para a economia como um todo, gerando empregos, mantendo fornecedores ativos e estimulando o crescimento.

Fonte: Consultor Jurídico