- 13 de janeiro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
TUDO EM CASA – Juíza afasta ICMS no deslocamento de bens entre empresas de mesmo dono
O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que ...
- 12 de janeiro de 2022
- Contabilidade , Governo , Jurídico
OPINIÃO – O papel do DPO na demonstração de accountability da empresa
Por Martha Leal Denominado de encarregado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de data protection officer (DPO) pelo Regulame...
MAIS RÁPIDO – Cessão de crédito em precatório não depende de escritura pública, diz STJ
Por Danilo Vital A necessidade de utilização de instrumento público representa uma exceção à regra geral estabelecida em no artigo 107 do C...
RELAÇÃO DESEQUILIBRADA – Aluguel de loja em shopping deve ser corrigido pelo IPCA, decide TJ-SP
Por José Higídio Por considerar que o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) se desvirtuou da sua finalidade de índice...
- 7 de janeiro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – Enfim, uma boa notícia no âmbito do Imposto de Renda
Por Fernando Facury Scaff Para um bom entendedor (ou boa entendedora), meia palavra basta: mesmo em tempos pandêmicos é possível ocorrer algo ...
CUIDADO COM O GOLPE – Não cabe indenização a cliente que não confere boleto recebido pelo WhatsApp
Por Tábata Viapiana Por considerar que o autor não adotou a cautela necessária ao deixar de conferir a autenticidade do documento, a 23ª...