CONCORRÊNCIA DE FACHADA – Cade multa em R$ 10,6 milhões cartel do mercado de serviço de manutenção predial
Troca de informações sensíveis e divisão de mercado entre concorrentes configura a formação de cartel, segundo decisão do Conselho Administrati...
COMPARTILHAMENTO DE DADOS – STJ nega ao Coaf a última palavra sobre licitude de movimentações financeiras
Por Danilo Vital Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não se pode admitir que a única e última palavra sobre a licitude de movim...
- 8 de junho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – Pagar ou não pagar, eis a questão: o ICMS entre estabelecimentos e a ADI 49
Por Fernando Facury Scaff “Ser ou não ser, eis a questão”, é a dúvida que atormenta Hamlet, personagem de Shakespeare, na peça q...
OPINIÃO – Dono é apenas aquele que registra
Por Morgana Borssuk Embora pareçam ter significados semelhantes, posse e propriedade têm usos muito distintos quando o assunto é identificar o...
SEM FACILIDADES – Bolsonaro veta projeto que reduzia prazo para extinção de registro de empresas
Por Severino Goes Sob o argumento de que uma mudança legislativa causaria “insegurança jurídica”, o presidente Jair Bolsonaro veto...
- 3 de junho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
TOMADA E FOCINHO DE PORCO – Inadimplência do usuário não afasta ICMS sobre serviços de telecomunicações
O Supremo Tribunal Federal entendeu que a inadimplência do consumidor não afasta a incidência do ICMS nos serviços de telecomunicações...