OPINIÃO – Possibilidade de dedução dos materiais da base de cálculo do ISS

Alessandra Mie Ikehara Katori Toma A possibilidade de dedução do valor dos materiais utilizados nos serviços de construção civil da base de cálc...
Leia mais

SEGURIDADE SOCIAL -Entidades sem fins lucrativos questionam lei que regulamenta imunidade tributária

Entidades do terceiro setor ajuizaram uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da lei que regulament...
Leia mais

REFORMA TRIBUTÁRIA – Tributação de patrimônio deve aumentar impostos, dizem especialistas

Luana Lisboa As medidas de tributação de patrimônio da reforma tributária são mais justas, funcionam como boa propaganda para o governo e, provav...
Leia mais

OPINIÃO – Criminalização da lavagem de dinheiro não protege a administração da Justiça

André Luís Callegari/Raul Linhares Voltamos ao tema sobre quais bens jurídicos são protegidos a Lei de Lavagem de Dinheiro. Há diversas posiçõe...
Leia mais

DIFERENÇAS ESTRUTURAIS – Construtora deve indenizar por entregar imóvel diferente de propaganda

Victória Cócolo A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou construtora a indenizar, por danos morais, cliente q...
Leia mais

REFORMA TRIBUTÁRIA – Regulamentação vai definir impacto real da unificação de tributos, dizem advogados

A aprovação de uma reforma tributária com a substituição de diversos tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual pode mesmo cumprir s...
Leia mais