- 16 de janeiro de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Possibilidade de dedução dos materiais da base de cálculo do ISS
Alessandra Mie Ikehara Katori Toma A possibilidade de dedução do valor dos materiais utilizados nos serviços de construção civil da base de cálc...
- 15 de janeiro de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
SEGURIDADE SOCIAL -Entidades sem fins lucrativos questionam lei que regulamenta imunidade tributária
Entidades do terceiro setor ajuizaram uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da lei que regulament...
- 12 de janeiro de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
REFORMA TRIBUTÁRIA – Tributação de patrimônio deve aumentar impostos, dizem especialistas
Luana Lisboa As medidas de tributação de patrimônio da reforma tributária são mais justas, funcionam como boa propaganda para o governo e, provav...
OPINIÃO – Criminalização da lavagem de dinheiro não protege a administração da Justiça
André Luís Callegari/Raul Linhares Voltamos ao tema sobre quais bens jurídicos são protegidos a Lei de Lavagem de Dinheiro. Há diversas posiçõe...
DIFERENÇAS ESTRUTURAIS – Construtora deve indenizar por entregar imóvel diferente de propaganda
Victória Cócolo A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou construtora a indenizar, por danos morais, cliente q...
- 9 de janeiro de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
REFORMA TRIBUTÁRIA – Regulamentação vai definir impacto real da unificação de tributos, dizem advogados
A aprovação de uma reforma tributária com a substituição de diversos tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual pode mesmo cumprir s...